Congresso

Presidente da Abrig defende a regulamentação da atividade de lobista

''"Absolutamente tudo que é pautado no Congresso Nacional, hoje, é movido a partir da defesa de interesses, da atuação de profissionais qualificados que levantam as informações e mostram a urgência ao tomador da decisão,'' afirma Carolina Venuto

Sarah Teófilo
postado em 07/09/2020 00:03 / atualizado em 07/09/2020 14:50
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Carolina Venuto voltou a defender a regulamentação da atividade de lobista no Brasil, afirmando que a decisão tornaria as ações mais transparentes. Um projeto de lei (PL 1202/2007) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de regulamentar — ou seja, estabelecer normas — a atividade, que já é reconhecida na classificação brasileira de ocupação. Lobby é o nome que se dá às ações organizadas por grupos específicos para influenciar propostas e medidas de interesse principalmente na esfera pública.


“Absolutamente tudo que é pautado no Congresso Nacional, hoje, é movido a partir da defesa de interesses, da atuação de profissionais qualificados que levantam as informações e mostram a urgência ao tomador da decisão. Ele (o parlamentar) só vai tomar decisão baseado na urgência que lhe é apresentada. Para que ele entenda isso, alguém tem que explicar o efeito que aquilo está causando, o impacto que pode gerar”, afirma Carolina.


O lobista — ou profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), como é chamado no meio — cuida dos interesses de empresas, entidades ou setores junto a entes públicos. Caroline exemplifica dizendo que o país tem um sistema tributário complexo e que uma multinacional, por exemplo, precisa ficar atenta às mudanças, para ter estratégia de impacto. “O Brasil tem um número enorme de legislação. Em média, por dia, quatro leis passam a existir. É impossível qualquer mercado atuar no Brasil sem saber do mar de leis que existe. O profissional de RIG faz essa tradução, ambientação”, pontua.

 

Centralização 

 

Ao falar sobre a regulamentação da atividade (que não é uma profissão, mas uma ocupação), Carolina frisa a importância de estabelecer normas para as ações dos lobistas, deixando o processo mais transparente e democrático, quando a população terá maior conhecimento e mais pessoas poderão se interessar em exercer a atividade. Para ela, mudanças auxiliarão, ainda, a aumentar e popularizar cursos para pessoas interessadas, “dando luz e ambiente para o desenvolvimento da categoria”.


A associação possui 500 associados e tem atuação centralizada em Brasília. A presidente afirma que uma pesquisa já desatualizada levantou que o país tem pelo menos 50 mil lobistas ao redor de assembleias legislativas, câmaras municipais, além dos poderes executivos de estados e municípios. “Todo lugar onde há tomada de decisão, desde a prefeitura até o Palácio do Planalto, há defesa de interesses”, resume.
Carolina destaca, ainda, que, apesar de as pessoas em geral pensarem em grandes empresas quando se fala em lobby, há atuação intensa, também, por parte de entidades organizadas, citando como exemplo a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Os principais envolvidos foram ONGs. Então, não é uma atividade de capital”, diz.


A presidente da Abrig relata que a demora na tramitação do projeto de educação acabou não sendo algo 100% ruim, uma vez que foi possível ter outras referências e realizar alterações. “O texto inicial tinha um princípio extremamente burocratizante, porque foi baseado numa lei norte-americana que, hoje, nos Estados Unidos já sinaliza que o modelo não funciona. Quanto mais burocracia, mais você inviabiliza que todos consigam exercer. Inviabilizando, você acaba incentivando as pessoas a agirem na informalidade. Então, nos Estados Unidos, a lei teve efeito contrário. Durante esse tempo de tramitação, a gente bebeu dessas experiências internacionais, e acho que o texto que está em plenário (no Brasil) é o mais avançado”, afirma.


Ao falar sobre a importância da regulamentação, Carolina pontua a existência de uma “função principiológica”. De acordo com ela, a atividade passou por processos de estigmatização por ser ligada a profissionais que cometeram crimes de corrupção. “Não eram lobistas de fato. Eram profissionais que acabaram caindo na mídia pela investigação de combate à corrupção”, garante. Assim, com a regulamentação, seria possível, segundo ela, mostrar à sociedade que “é uma atividade legal, exercida por profissional”.


Sobre a possibilidade de se estabelecer o lobista como profissão, e não atividade, ela afirma que, no caso de profissão, é preciso de um conselho que a regule, e a ideia é ter autonomia. Até porque, segundo Carolina, o conhecimento para exercer a atividade é muito amplo — existem lobistas formados em direito, relações internacionais, jornalistas. “É uma atividade transversal. Não é um conhecimento específico.”

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