críticas à canetada

Reforma administrativa eleva poderes do presidente de alterar máquina pública

Proposta permite ao chefe do Executivo criar ou extinguir órgãos, ministérios e autarquias por decreto, ou seja, sem a autorização do Legislativo

Rosana Hessel
postado em 08/09/2020 06:00 / atualizado em 08/09/2020 06:16
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 22/2/18 )
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 22/2/18 )

Uma das críticas direcionadas à proposta de reforma administrativa é a concentração de poderes na figura do presidente da República. Parte do texto enviado ao Congresso confere uma série de prerrogativas a Jair Bolsonaro para alterar a estrutura da máquina administrativa. Esse será um dos pontos abordados pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), um dos debatedores do Correio Talks, marcado para amanhã. O dispositivo permite ao chefe do Executivo criar ou extinguir órgãos, ministérios e autarquias por decreto, ou seja, sem a autorização do Legislativo.

“É um erro muito perigoso e leva o país de volta ao passado, quando um órgão poderia ser extinto por decreto. Se essas regras já estivessem valendo, imagine o que seria o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial)?”, questiona Israel. “É uma concentração de poder muito forte”, critica.

Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a reforma administrativa propõe mudanças na estabilidade, mas não ataca um dos maiores problemas dos gastos com a folha — os vencimentos acima do teto. “A reforma tira a estabilidade do servidor e abre espaço para o Brasil voltar a ser o país da boquinha, porque o governo não definiu quais carreiras de Estado não sofrerão mudanças”, alerta.

Além do Professor Israel, participam do Correio Talks o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG); o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo; e o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical (ESP/ANP/PF), Rudinei Marques. O Correio Talks Reforma Administrativa será realizado amanhã, a partir das 15h, em formato on-line e transmissão ao vivo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página do Correio Talks.

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