Entrevista

"Estabilidade irrestrita do servidor é muito ruim", defende Mitraud

Em entrevista ao Correio, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, admite que a PEC sobre o funcionalismo público não resolve todos os problemas, mas busca resolver pontos importantes

Jorge Vasconcellos
postado em 08/09/2020 06:00 / atualizado em 08/09/2020 10:11
 (foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados - 25/2/20)
(foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados - 25/2/20)

 

A proposta tem sido muito criticada por não atacar os supersalários. O que pensa sobre isso?
Primeiramente, é bom a gente realçar o ponto positivo. E lembrando o atual contexto. A gente tem um governo em que o presidente não tinha nenhum apreço pela reforma administrativa e, quando falava dela, era dizendo que ela seria adiada para 2021 ou, sabe-se lá, quando. Eu estou, nesse sentido, procurando ver a metade cheia do copo. É claro que essa PEC não resolve todos os problemas, e eu também não tinha nenhuma expectativa de que resolveria. O governo tinha essa estratégia de mandar a primeira PEC para mexer na parte dos vínculos, e foi isso que ele fez. A apresentação da PEC é um avanço, especialmente porque eu já tinha a expectativa de que ela seria somente um primeiro passo. Porque, hoje, realmente, é muito ruim essa estabilidade irrestrita dos servidores, como se fossem uma coisa só, e acho que é bem numa linha correta identificar a natureza de cada cargo e, de acordo com a natureza de cada cargo, se posicionar.

O partido pretende apresentar alguma proposta para acabar com os supersalários?
Ainda há pouco entendimento, em geral, sobre o que esse texto está falando. A gente está falando de mudanças na estrutura de vínculos do servidor com o Estado, uma autorização para que haja uma melhor organização interna do Executivo, e tem a parte das vedações a certas distorções e benefícios. Nesse texto, não se fala de supersalários, porque há um outro texto que está prestes a ser votado na Câmara, e eu, obviamente, sou a favor do fim dos supersalários. Você tem um projeto de origem no Senado, que foi aprovado lá em 2016, da relatoria da senadora Katia Abreu (PP-TO), e que veio para a Câmara e foi apensado a um projeto do governo da ex-presidente Dilma (PT), e hoje o relator é o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Esse projeto (PL 3123/2015) está pronto para ser votado em plenário. Quando a gente fala em acabar com os supersalários, eu concordo, mas não é nessa PEC. É nesse projeto de lei que está pronto para ser votado.

Por que esse projeto não foi votado ainda?
Há uma pressão, desde o primeiro semestre, para que o projeto seja votado. O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a colocá-lo em pauta no primeiro semestre, e teve uma pressão do Judiciário para que saísse de pauta, e o projeto foi retirado. Estamos aguardando, desde então. Mas penso que tem de votar esse projeto. Especialmente diante dessa pressão agora, da sociedade, para isso, acho que tem de votar. E aí a gente vai atingir todo mundo, o Judiciário, principalmente, quem tem supersalários.

Se a PEC for aprovada com base no texto original, o que o senhor e seu partido pretendem fazer?
O que hoje regulamenta essas questões são leis. Supondo que a PEC seja aprovada como está, a gente ainda pode revogar esses benefícios e privilégios, inclusive para os atuais servidores, revogando as leis. O teto de salários ja existe na Constituição. O problema é que foi criada uma série de subterfúgios, ao longo dos anos, especialmente pelo Judiciário, para furar o teto constitucional, inventando um monte de coisas, colocando como verba indenizatória coisa que não era para ser. E é isso que o projeto de lei busca regular. Ele traz o que pode, exatamente, ser considerado verba indenizatória e aquilo que não pode ser e terá de parar de ser pago, inclusive para quem hoje está na ativa.

Há clima, no Congresso, para aprovar o projeto que acaba com os supersalários?
Acho que sim. Se ele for colocado em pauta, certamente será aprovado. A pressão da sociedade é grande. Não sei o que está segurando. Sou favorável a que se vote isso logo.

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