Dallagnol vai ao STF contra punição aplicada pelo Conselho Nacional do MP

CNMP decidiu nesta terça-feira (8) pela penalidade de censura contra o procurador por publicação em rede social relativas ao senador Renan Calheiros

Sarah Teófilo
postado em 08/09/2020 16:21
 (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O procurador Deltan Dallagnol, ex-Lava-Jato, irá recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a aplicação da penalidade censura ao integrante do MP. A defesa irá alegar violação à liberdade de expressão e cerceamento de defesa, sob a justificativa de que Dallagnol não foi ouvido no caso antes do julgamento.

O CNMP julgou nesta terça-feira (8/9) o procurador por publicações feitas na rede social Twitter contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Nelas, ele afirmou que se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, haveria dificuldade na aprovação de reforma contra corrupção.

No julgamento, o relator do caso, Otávio Rodrigues, disse entender que o procurador havia extrapolado os limites ao fazer as críticas, tendo em vista o cargo que ocupava. "Um membro do Ministério Público Federal sentiu-se no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Não eram meras declarações de apreço ou desapreço.(...) Entendo que o membro violou o dever funcional de guardar decoro pessoal", disse.

Ele foi seguido por nove colegas, formando 9 votos a 1. O único que votou favorável a Deltan foi o conselheiro Silvio Amorim. Ele entendeu que a matéria já havia sido analisada em outro procedimento já arquivado pela Corregedoria. O conselheiro afirmou, ainda, que os procuradores podem emitir opiniões sobre questões relativas ao estado.

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