A ex-deputada e candidata à prefeitura do Rio Cristiane Brasil e o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, foram os principais alvos da segunda etapa da Operação Catarata, que cumpriu, ontem, cinco mandados de prisão preventiva. Além deles, tiveram a detenção decretada o empresário Flavio Salomão Chadud; o pai, delegado da Polícia Civil Mario Jamil Chadud; e o ex-diretor de administração financeira (DAF) da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos.
O grupo era responsável por viabilizar fraudes em licitações e prorrogar os contratos ilegais, mediante recebimento de propina que variava de 5% a 25% do valor pago pelo contrato.
Pedro foi preso, mas permanecerá em casa porque apresentou atestado médico apontando que estaria com covid-19 –– mas pode ter de fazer novo exame para confirmar a infecção. As suspeitas são relativas ao período em que foi secretário estadual e municipal de Assistência Social.
“Devo ao banco”
Já Cristiane, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cardeal do PTB, apresentou-se à tarde; de manhã, quando foram prendê-la, não estava em casa. Ela negou as acusações e disse que não tem um patrimônio expressivo para ser acusada de enriquecer às custas do poder público.
“Devo ao banco, devo empréstimos que tive que pagar a dois motoristas que não mereciam, devo ao cartão de crédito e, agora, estou devendo à faculdade da minha filha, porque investi meu dinheiro na pré-campanha para poder concorrer à prefeitura. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, (Marcelo) Crivella e eu viramos alvos. Isso deve ter dedo da candidata Marta Rocha (pré-candidata pelo PDT), do (governador afastado Wilson) Witzel e do André Ceciliano (presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio)”, acusou Cristiane, em rede social.
O MP-RJ indicou que as investigações que levaram à operação de ontem tiveram início em 2019, quando a Controladoria-Geral do Estado detectou fraudes em quatro pregões eletrônicos, ocorridos entre 2015 e 2018, na Fundação Estadual Leão XIII, que foram vencidos fraudulentamente pela Servlog Rio. A licitação envolvia a execução do projeto social assistencial Novo Olhar, visando oferecer consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.
De acordo com os investigadores, o grupo teria fraudado licitações e contratos para execução dos projetos sociais assistenciais Qualimóvel, Novo Olhar e Agente Social, dentre outros. Segundo os promotores, tais projetos custaram aos cofres públicos, respectivamente R$ 20,6 milhões, R$ 29,7 milhões e R$ 66,7 milhões, totalizando mais de R$ 117 milhões.
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Crivella vai ao STJ contra buscas
Marcelo Crivella (Republicanos) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular os efeitos dos mandados de busca e apreensão cumpridos na última quinta-feira, em seu gabinete no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal, em Botafogo (Zona Sul da cidade), no prédio administrativo da prefeitura, o Piranhão, na Cidade Nova, e em sua casa. A defesa do prefeito do Rio, que é pré-candidato à reeleição, alega que a operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual teve “claro intuito de gerar verdadeira propaganda eleitoral negativa”.
“A ilegalidade da medida se mostra patente. Não há como admitir que agentes públicos tentem influenciar no pleito eleitoral, levando de forma clara e com o intuito de prejudicar o paciente”, argumentam os advogados Alberto Sampaio Jr. e Michel Asseff.
O documento também sustenta que a ação foi ilegal por, segundo os defensores, ter desrespeitado o contraditório e o direito à ampla defesa. Os advogados do prefeito afirmam que não tiveram acesso aos autos do processo e não foram informados sobre os fundamentos que justificaram as buscas contra Crivella.
“Temos o chefe da municipalidade sendo violado em função do exercício de seu cargo, conferido honrosamente através de voto popular”, diz um trecho do pedido.
Os mandados de busca contra o prefeito foram cumpridos no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de corrupção e organização criminosa no Executivo carioca.
E um vídeo obtido pela GloboNews mostra o delegado Clemente Braune atendendo a uma ligação de Crivella para o celular do empresário Rafael Alves, durante a primeira fase da Operação Hades, em 10 de março. Relatório da Polícia Civil diz que o telefonema foi atendido pelo agente quando cumpria um mandado de busca e apreensão na casa de Alves. O policial atende a chamada, cumprimenta o interlocutor com um “Bom dia, prefeito” e diz que se trata de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil. O diálogo dura poucos segundos. Outra pessoa que está acompanhando a operação, e filmando a cena, pergunta a Clemente se ele se identificou e mostra a tela do aparelho, onde se pode ler “Prefeito Crivella Novo 2”.
TRF julga ação contra Bretas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julga, no próximo dia 17, o processo administrativo que mira o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por participação em eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). O processo foi aberto em fevereiro, a partir de reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou a ida do magistrado à inauguração da alça de ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e a participação em ato gospel na Praia de Botafogo. O juiz havia sido convidado pelo cerimonial da Presidência da República e alegou se tratar de eventos de caráter institucional e religioso.
Em fevereiro, o então corregedor nacional, ministro Humberto Martins, determinou ao TRF-2 que abrisse uma apuração para determinar se Bretas cometeu ato politico-partidário, o que é vedado na magistratura. O processo administrativo será julgado uma semana depois de Bretas autorizar a operação que atingiu o filho de Martins –– hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça ––, o advogado Eduardo Martins. Ele foi denunciado pela Lava-Jato por supostamente receber R$ 80 milhões para influenciar decisões no STJ a favor do empresário e hoje delator Orlando Diniz.
O TRF-2 divulgou nota, ontem, alegando que, apesar da coincidência de eventos, o julgamento de Bretas havia sido incluído na pauta no último dia 2, antes da Operação E$quema S, deflagrada na última quarta-feira, atingir o filho do presidente do STJ. O processo administrativo contra o titular da 7ª Vara Federal Criminal tramita em sigilo e será julgado pelo Órgão Especial do TRF-2, colegiado formado por 14 desembargadores.