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Veto a perdão de dívidas

Bolsonaro sanciona projeto aprovado no Congresso sem trecho que permite a anistia de débitos tributários de igrejas e templos religiosos, mas estimula que deputados e senadores derrubem o veto presidencial

» AUGUSTO FERNANDES » ROSANA HESSEL
postado em 14/09/2020 00:56
 (crédito: Camara dos deputado/divulgação)
(crédito: Camara dos deputado/divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma parte do perdão das dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso no mês passado. Em uma publicação nas redes sociais na noite de ontem, Bolsonaro explicou que a medida era necessária para evitar que respondesse a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Apesar disso, por ser a favor da não tributação de templos e contra “as absurdas multas às igrejas”, o presidente sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Segundo Bolsonaro, isso permitiria a sanção do projeto original sem nenhum tipo de implicação para ele.

Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Na noite de ontem, o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Em nota enviada à imprensa pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e reforça” uma previsão legal que já existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

“Não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137”, explicou a pasta. A lei em questão reduziu o valor da dispensa da retenção das contribuições para o CSLL e outros tributos.

Os demais dispositivos serão barrados porque apresentaram “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”, de acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e que tinha o Ministério da Economia como fonte primária das informações. “Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam às normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, informou o comunicado.

Alternativas
Bolsonaro publicou, nas redes sociais, que barrou o projeto somente porque poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade por ferir artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar disso, o presidente não abriu mão de sancionar a proposta. Para isso, encontrou brechas no texto da Constituição para dizer que os parlamentares poderiam “dar o sinal verde” para a transformação do texto em lei. Na explicação apresentada por Bolsonaro, os congressistas não precisam se preocupar com eventuais consequências jurídicas ou orçamentárias por suas decisões.

A mensagem e o veto devem ser publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O prazo para a sanção havia vencido na sexta-feira. Independentemente de qual for a decisão do Legislativo, para não se indispor com a bancada evangélica, o governo ainda informou que vai propor instrumentos normativos a fim de atender “à justa demanda das entidades religiosas”.

De acordo com o presidente, “via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que ‘as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas’.”

O autor do projeto de lei, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que vai esperar a publicação do veto para poder comentar melhor o assunto. “A nota trata da questão relacionada às igrejas de forma confusa. Primeiro, diz que sancionou o artigo 9°, e, ao mesmo tempo, diz que manteve a não incidência da questão da contribuição previdenciária na remuneração dos pastores. Mas, não tratou de outros assuntos como os descontos dos assuntos vinculados à covid-19. Enquanto não ver o veto, não tenho como fazer uma manifestação precisa do que o presidente sancionou”, disse o parlamentar.

O projeto de Ramos, originalmente, regulamentava o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais durante a pandemia, “com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública” relacionada ao coronavírus, ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente à tal situação emergencial. O autor verificou um volume de R$ 24 bilhões destinados ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais, com desembolso superior a R$ 19 bilhões previsto para o terceiro bimestre.

Contudo, uma emenda do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, acabou gerando polêmica por ser um jabuti por propor o perdão às dívidas tributárias das igrejas, estimadas em R$ 1 bilhão. Ao apresentar as justificativas da sua proposta, Soares alegou que “nos últimos tempos, as entidades religiosas vêm sendo sujeitos passivos de autuações oriundas de interpretações equivocadas da legislação, sem levar em consideração posteriores modificações do ordenamento.

Hoje, apenas a prebenda, que é a remuneração paga ao religioso, é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo. Além disso, a Constituição prevê que templos e igrejas tenham isenção de impostos sobre patrimônio, renda e serviços.

Expectativa de ambiente hostil na ONU

 (crédito: Johannes Eisele/AFP - 24/9/19)
crédito: Johannes Eisele/AFP - 24/9/19

A Organização das Nações Unidas (ONU) dará início, nesta semana, à 75ª sessão da Assembleia Geral entre presidentes e chefes de Estado e a tendência é de um ambiente hostil para o presidente Jair Bolsonaro. Além da questão ambiental na Amazônia, com a pandemia da covid-19 ainda sem controle no Brasil — os números da doença no país ficam atrás apenas dos registrados nos Estados Unidos e na Índia —, ele será bastante cobrado na cerimônia pelos mais de 4,3 milhões de brasileiros infectados e pelas mais de 130 mil pessoas que tiveram a vida interrompida por conta do novo coronavírus.

A forma como Bolsonaro se portou diante da crise de saúde, minimizando a importância das recomendações de autoridades sanitárias para conter a proliferação do vírus — como a utilização de máscaras faciais e o distanciamento social —, influenciou um documento produzido pelo relator especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, que deve ser apresentado no decorrer das duas semanas de duração do evento.

No texto, Tuncak não cita o nome do presidente do Brasil, mas condena que alguns líderes políticos “chegaram a ponto de tratar o vírus como uma gripezinha” e critica que eles “rejeitaram publicamente recomendações de cientistas e da OMS (Organização Mundial da Saúde), espalharam informações errôneas e minimizaram o risco, contribuindo para a subestimação da pandemia”. O relator especial reclama, ainda, que alguns governos citaram “covardemente a incerteza científica e narrativas financeiras incompletas para atrasar a tomada de medidas que são desfavoráveis a interesses poderosos”.

“Em vez de seguir os conselhos científicos para adotar medidas mais rigorosas de teste e contenção, certos líderes do governo apresentaram argumentos desonestos em apoio a suas abordagens, particularmente a justificação econômica de não impor um confinamento, sacrificando, efetivamente, a vida de seus cidadãos, em particular comunidades de baixa renda e minorias, trabalhadores e pessoas idosas”, escreveu Tuncak no relatório, que teve trechos divulgados pelo portal UOL.

Resposta
A primeira ponderação de Bolsonaro na Assembleia Geral será no dia 22, uma semana após a solenidade de abertura do evento. Como manda o costume, o presidente brasileiro vai abrir os discursos entre as autoridades internacionais. Por conta da pandemia, Bolsonaro e outros presidentes vão participar do evento deste ano de forma virtual, e não na sede da ONU, que fica em Nova York. A possibilidade é de que apenas o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compareça.

Assim como tem dito em transmissões ao vivo na internet, pelas suas redes sociais e em alguns eventos públicos, o presidente deve se abster das colocações de Tuncak e repetir na ONU o discurso de que nenhum país no mundo enfrentou a pandemia da covid-19 melhor do que o Brasil.

O argumento de Bolsonaro será o de que o governo federal criou uma grande camada de proteção social com o auxílio emergencial, que, na visão do Planalto, impediu a economia nacional de ser ainda mais fragilizada por conta do surto do novo coronavírus. Na última sexta-feira, por exemplo, Bolsonaro chegou a declarar que “estamos praticamente vencendo a pandemia”.

“O governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, quer seja com o auxílio emergencial que atingiu 65 milhões de pessoas no Brasil, quer seja com estímulos a pequeno e microempresas com créditos, investindo também massivamente na questão de meios e recursos para que governadores e prefeitos não faltassem junto à saúde, como atender aos possíveis infectados”, afirmou, em visita a São Desidério (BA).

Amazônia
Outra parte do discurso de Bolsonaro vai focar na resposta às críticas que o governo tem sofrido por conta dos índices de queimadas na Floresta Amazônica. Segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do início de 2020 até 12 de setembro, foram mapeados 60.675 focos de incêndio na região, 8% a mais do que o registrado no mesmo intervalo de 2019 (56.085). A estatística é a maior para o período desde 2010.

ONGs que defendem questões ambientais constantemente condenam o presidente, alegando descuido da gestão no combate à degradação da Amazônia. Recentemente, até foi lançada uma campanha mundial intitulada Defund Bolsonaro, que sugere o corte de financiamento ao presidente do Brasil.

Os idealizadores alertam para a destruição da Amazônia e tentam conscientizar empresas, investidores, consumidores e líderes globais a se afastar do governo brasileiro, que seria o principal responsável pela devastação da maior floresta tropical do mundo.

Bolsonaro planeja uma retaliação às ONGs internacionais que atacam o governo — em algumas oportunidades, o presidente já as classificou como um “câncer que não consegue matar”. Na sua fala, o presidente deve dizer que tem tolerância zero com a ocorrência de crimes ambientais na Amazônia e afirmar que está comprometido com a sustentabilidade da floresta.

Visão positiva
De acordo com alguns analistas, o provável é que Bolsonaro tente “levantar a bola” da sua gestão, a despeito da imagem ruim que o Brasil tem atualmente no exterior, sobretudo por causa da Amazônia. “É na linha do que ele falou ano passado. Que entende a importância da Amazônia para o mundo e que toda ajuda e colaboração internacional são bem-vindas. Deve deixar claro que o governo está comprometido com a agenda ambiental internacional”, pontua a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso.

O analista político e especialista em relações exteriores Ricardo Mendes acrescenta que o discurso do presidente “estará alinhado com o que o vice-presidente Hamilton Mourão tem falado, de que o Brasil herdou um problema e que está fazendo o que pode, chamando embaixadores para conhecerem a Amazônia mais profundamente”. “Vai pegar os dados e transformar em um discurso positivo em relação a esse tema”, diz.

“Bolsonaro vai defender um pouco da narrativa que Mourão e Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) vêm falando. Será uma narrativa de que o país tem dado exemplo do ponto de vista ambiental e que a mídia foca no negativo”, completa o consultor de análise política da BMJ, Lucas Fernandes.

Ministro da Justiça é internado

 (crédito: Alan Santos/PR - 29/4/20)
crédito: Alan Santos/PR - 29/4/20

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado com miocardite aguda, de acordo com a assessoria da pasta. O quadro aponta para uma inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral.

Mendonça precisou ser internado no Hospital Brasília, no Lago Sul, após passar mal durante a madrugada de ontem, com dor torácica. Os exames descartaram infarto do coração, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.

O diagnóstico também foi negativo para o novo coronavírus. O ministro deve ficar pelo menos 48 horas em observação por orientação médica. Ele está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acompanhado de um familiar.

Mais cedo, o ministro recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro por aproximadamente 20 minutos. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, e assessores da Justiça e Segurança Pública também estiveram no hospital. De acordo com nota da assessoria, Mendonça foi medicado e passa bem.

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