A reforma administrativa apresentada pelo governo pode acabar com a estabilidade de diversas áreas do funcionalismo público. Diante disso, há quem defenda que a proposta tem potencial para piorar a qualidade do serviço público. É o caso do deputado federal Professor Israel (PV-DF). Em entrevista ao CB.Poder — uma realização do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta segunda-feira (14/9), o parlamentar se posicionou contra a reforma e defendeu que a avaliação dos servidores seja feita de forma isenta.
"O servidor tem estabilidade para se manter imune a certas pressões, mas, ao mesmo tempo, abre mão de ter um salário alto na iniciativa privada. Porém, com a estabilidade, vai dedicar a vida ao serviço público. Na iniciativa privada, você pode aumentar ou diminuir salários. Já no serviço público, você passa no concurso, faz os cursos dentro da sua carreira e tem um limite de até onde pode subir. Esse é o preço da estabilidade", comentou.
Ele falou também que a proposta de reforma administrativa desestrutura o estado brasileiro e o deixa como um "saco vazio". O deputado alegou que outros países, como a Holanda, adotaram medidas parecidas e decidiram voltar atrás. "É algo que tira o poder do Estado. De que adianta economizar se os serviços públicos ficam prejudicados? [...] Essa reforma desconsidera aspectos da Constituição e da história. A gente não pode elogiar uma reforma que economiza cortando de servidores", defendeu.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reforma administrativa pode render uma economia de até R$ 816 bilhões. A proposta apresentada pelo governo no último mês prevê congelamento de salários e fim da estabilidade de servidores em várias áreas. Israel afirma que vê o resultado com naturalidade, pois uma reforma com foco em redução de custos deve atingir esse resultado.
"Vejo isso com a naturalidade do que se espera desse governo e de uma pesquisa como essa. Se temos uma proposta com foco fiscalista, ou seja, o foco é a redução dos custos do Estado, é claro que se essa reforma for implementada, vai atingir esse objetivo. Então não há nada de novo, essa pesquisa vem para fundamentar a argumentação do governo — que nós refutamos com muita veemência na Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público", pontuou.
O deputado falou ainda sobre a avaliação de servidores públicos — algo que ele considera positivo, desde que feito de forma justa. Ele argumentou que a ineficiência no serviço público, em geral, é mais presente em cargos ocupados por indicação. "Servidor tem que ser avaliado sim, mas sem perseguição política. O governo faz um diagnóstico correto do problema, mas apresenta uma solução incorreta. Ele faz uma PEC baseada no fim da estabilidade pública, mas dados mostram que os locais onde a produtividade é pior são nas prefeituras, onde o prefeito indica a maior parte dos cargos. Não é via concurso público", disse.
Ao falar sobre o fato de Guedes ter defendido salários mais altos para servidores, Israel afirma que é justamente nos atos falhos que tanto o ministro Paulo Guedes quanto o presidente Bolsonaro demonstram suas reais intenções. "O ato falho não se consegue esconder. O presidente falou recentemente que prefere que os prefeitos possam demitir todos os servidores assim que se elejam. O ministro Guedes traz um viés de classe, que vem da elite brasileira e não consegue compreender o todo do serviço público”, opinou.
As discussões no Congresso em torno da proposta de reforma administrativa têm sido calorosas, disse ele. No entanto, o deputado avalia que o governo melhorou sua articulação e está mais próximo de lideranças estaduais.
"É uma discussão quente. Temos ali dois grupos que têm feito um embate intenso: a Frente de Defesa ao Serviço Público, da qual faço parte, e a Frente pela Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Eu percebo que o governo melhorou sua articulação política. Ele tem feito um corpo a corpo mais intenso com os parlamentares. Talvez por causa das eleições municipais, o presidente esteja tendo mais contato com lideranças estaduais e isso chega aos deputados", afirmou.
Assista à íntegra da entrevista:
*Estagiário sob a supervisão de Fernando Jordão
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