Microsoft não precisa entregar dados do perfil Pavão Misterioso, decide Justiça

Para magistrado, pedido para ampliação das informações não fazia parte do processo inicial. Liminar proferida em maio já teria fornecido os dados pessoais do autor à Justiça

Maíra Alves

postado em 14/09/2020 20:42

(crédito: Gerard Julien/AFP)

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília negou pedido para que a Microsoft forneça os dados e registros de acessos aos e-mails utilizados pela conta no Twitter identificada como "Pavão Misterioso".

Em 2019, o perfil, conhecido por publicar informações falsas acerca da série de reportagens publicadas pelo jornal The Intercept Brasil sobre o ex-ministro Sergio Moro, também divulgou mensagens de um suposto esquema de venda de mandato do ex-deputado federal Jean Wyllys, e dos deputados federais David Miranda (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL), estes últimos autores da ação da Justiça.

Os parlamentares, então, entraram com o processo para que o responsável pela conta anônima seja identificado por meio dos Endereços de Protocolo da Internet (IPs) apresentados.

Em maio, as operadoras Telefônica Brasil S.A (Vivo), Oi S.A e Claro S.A cumpriram uma decisão liminar que determinava o fornecimento dos dados pessoais dos IPs utilizados pelo usuário do “Pavão Misterioso”. 

Contudo, posteriormente, os autores também solicitaram que a Microsoft fornecesse os dados e registros de conexão dos acessos ao e-mail da conta, assim como o IP, data, hora e fuso horário dos acessos ao correio eletrônico, no período de junho a dezembro de 2019, e-mail secundário cadastrado, além de outras informações que auxiliem na identificação do usuário anônimo.

O pedido referente à Microsoft foi negado, uma vez que amplia "o conteúdo vinculante do pedido formulado na inicial, adstrito aos dados completos de cadastro existentes em seus registros como: nome, RG, CPF, endereço, telefone, Porta Lógica de Origem referente ao endereço eletrônico." Ainda cabe recurso.