Guedes rejeita fundo; Maia, a CPMF

MARINA BARBOSA LUIZ CALCAGNO

postado em 15/09/2020 06:00

(crédito: Najara Araujo/Camara dos Deputados - 1/9/20)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu mais uma vez, ontem, à proposta para que a União crie um fundo para compensar as perdas que os estados e os municípios podem sofrer com a reforma tributária. Conforme salientou, tal medida quebraria o país.

A proposta de criar esse fundo partiu dos estados, que projetam perdas de arrecadação quando os impostos estaduais e federais se fundirem em um imposto único — daí por que querem ser ressarcidos pelo governo central. Segundo Guedes, a “União não é um saco sem fundo”, algo que, de antemão, o coloca contrariamente a qualquer forma de compensação por perdas. “A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal”, afirmou o ministro, em live da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele ainda classificou a ideia como “imprudente”. “A União não pode dar garantias se ela mesmo não pode se garantir”, reforçou.

Em recado aos estados, o ministro disse que é preciso “ter juízo” e andar “juntos no caminho da prosperidade, apostando que o Brasil vai crescer”, em vez de “ficar esperando que um dê garantia para o outro”. E lembrou que, se o Brasil voltar a crescer nos próximos anos, a arrecadação também vai crescer, aumentando o bolo a ser dividido com os estados por meio do imposto único. “Tudo que conseguirmos daqui para a frente vamos dividir. Só não podemos garantir o que não temos”, insistiu Guedes.

Má distribuição
Também participante do seminário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) alertou para a importância da reforma tributária e, mais uma vez, criticou a intenção do governo de criar a CPMF, uma contribuição que, segundo ele, pesará sobre os mais pobres e só beneciaria a União. “A reforma tributária vem na linha de organizar todos os cinco tributos sobre bens e serviços, IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, garantindo que a base passe ser a base de todos os municípios, estados e União. Cada um na sua alíquota”, explicou. “É uma reforma muito importante para a federação. E mais importante ainda para o ambiente de negócios, pois simplifica os impostos que geram maior volume de litígio tributário e insegurança jurídica para o investidor”, destacou.

Antes de Maia falar, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, havia se pronunciado no mesmo sentido. Para o ex-prefeito de Saldanha Marinho, a arrecadação no Brasil é mal distribuída. Ele destacou a necessidade de uma distribuição na faixa de 33% para estados, 33% para municípios e 33% para a União, e falou na necessidade de criar “um fundo de compensação para estados e municípios para evitar perdas na arrecadação, especialmente no período da transição” do sistema atual para o constituído após a reforma. “A expectativa de prefeitos é que, posteriormente, a arrecadação se eleve, por conta do aumento do PIB”, disse. Aroldi também afirmou que não seria correto apresentar o ISS como único imposto com participação dos municípios.

Maia afirmou, também, que o imposto sobre transações financeiras, apelidado de nova CPMF, não será pautado enquanto ele estiver na Presidência da Câmara, até dezembro. “Agora mesmo, voltou ao debate a nova CPMF. Quer dizer, além de ser um imposto muito ruim, ainda vai se pensar em um imposto que concentra toda a receita na União. Ainda bem que eu acho que têm poucas chances de ser recriada, pelo menos esse ano, em que estou na presidência da Câmara. Esse imposto é regressivo, cumulativo, não é bom e tributa mais os mais simples”, criticou o parlamentar.