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Flávio ganha tempo no STJ

Corte adia análise de recurso apresentado pela defesa do senador, no caso das rachadinhas, e não tem prazo para voltar à pauta de julgamentos. Advogados pedem a paralisação da investigação por compartilhamento irregular de dados sigilosos

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 16/09/2020 00:10



Renato Souza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O assunto estava agendado para avaliação, na tarde de ontem, mas foi retirado de pauta pelo ministro Félix Fischer. Na ação, os advogados do parlamentar pedem a paralisação da investigação que trata do suposto esquema de rachadinha montado no gabinete do então deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a decisão, o tema não tem prazo para voltar à pauta de julgamentos. Flávio alega que houve quebra de sigilo ao ter as informações financeiras relacionadas a ele repassadas ao Ministério Público pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o parlamentar foi chefe de um esquema de corrupção montado no gabinete que tinha na Alerj, entre 2003 e 2018, que teria desviado R$ 2,3 milhões do salário de ex-assessores. Os valores ainda teriam sido lavados com o auxílio de uma loja de chocolates, de propriedade do hoje senador.

A defesa de Flávio afirma que devem ser tornadas nulas provas obtidas por meio de dados que eram sigilosos. O pedido, que chegou na Corte em abril, foi rejeitado duas vezes neste ano por Fischer —, considerado um dos magistrados mais rigorosos do STJ. Agora, os cinco integrantes da Quinta Turma terão de decidir se mantêm o entendimento do relator. A sessão será realizada por videoconferência em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Esta será a primeira vez que o caso Queiroz será julgado pela nova composição da Quinta Turma do STJ, colegiado especializado em matérias penais. O ministro João Otávio de Noronha passou a integrar a Turma, desde que deixou a presidência do STJ, no mês passado.

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