A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro para prestar o depoimento — no inquérito que apura interferências na corporação — de forma presencial. No último dia 11, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia determinado que Bolsonaro fosse pessoalmente prestar o depoimento.
Na decisão, Celso de Mello pontuou que a presença de Bolsonaro era necessária pois o presidente se encontrava na posição de investigado e não testemunha. "O senhor presidente da República, que, nesta causa, possui a condição de investigado, deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade”.
Segundo a PF, na intimação, Bolsonaro pode escolher os dias 21, 22 ou 23 de setembro para prestar o depoimento. De acordo com informações do jornal O Globo, a PF também frisou o direito do presidente em ficar em silêncio, ou até mesmo não comparecer nos dias apontados (algo que seria interpretado como forma de ficar em silêncio).
Acusações
O inquérito que investiga Bolsonaro tem como base as acusações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez contra o presidente durante a conturbada saída do governo em abril deste ano.
Depoimento escrito
Nesta quarta-feira, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF contra o depoimento presencial. Os advogados querem garantir o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito. Um dos precedentes do Supremo usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que o então presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.
"Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma egrégia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.
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