O escritório do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, em Maringá, foi alvo, ontem, de uma operação do Ministério Público do Paraná sobre fraudes na contratação de energia eólica, e que teve por base informações da colaboração premiada da Operação Lava-Jato, que foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-PR, as ilegalidades ocorreram entre o final de 2011 e 2014, e os crimes investigados são corrupção e lavagem de dinheiro.
O MP afirma que a maior parte do dinheiro, aproximadamente R$ 5 milhões, teria sido repassada ao diretório do Progressistas, no Paraná. No entanto, pelo menos R$ 1,5 milhão teria sido pago a intermediários de Barros. A Justiça também autorizou o cumprimento de buscas em Curitiba, em Paiçandu (PR) e São Paulo –– onde foram feitas busca e apreensão na casa de Delmo Sérgio Vilhena.
O MP-PR quer obter mais informações sobre a relação de Barros e da mulher, Cida Borghetti, que é ex-governadora do Paraná, com Vilhena –– em cuja casa foram encontradas notas fiscais de hotéis de Maringá em nome dele, cadernos com anotações relativos à época do episódio em apuração, além de outros documentos, computadores e celulares.
Barros, que assumiu a liderança do governo na Câmara no mês passado, estaria envolvido em um esquema sobre contratos no setor de energia quando foi secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná, no governo de Beto Richa. Em nota, a assessoria do deputado insinuou que a operação teria alguma relação com as críticas que fez à Lava-Jato, dias atrás, quando acusou a força-tarefa de Curitiba de tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da corrida ao Palácio do Planalto, em 2018. “Ricardo Barros, relator da Lei de Abuso de Autoridade, repudia o ativismo político do judiciário”, conclui a nota que distribuiu ontem, justificando-se sobre a operação.
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A religiosos, estímulo contra veto
O presidente Jair Bolsonaro almoçou, ontem, no Palácio do Planalto, com parlamentares da bancada evangélica e voltou a dizer que é contra qualquer tipo de multa a instituições religiosas. Ele ainda reforçou que o veto dele a uma parte do perdão das dívidas tributárias de igrejas e templos, previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso, no mês passado, deve ser derrubado pelo Legislativo.
Pela proposta do parlamento, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Ao sancionar o projeto de lei, Bolsonaro manteve apenas o trecho que tratava da anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária.
Assim como aconteceu no domingo, quando usou as redes sociais para explicar as razões para vetar trechos da proposta, Bolsonaro disse aos deputados e senadores que só o fez para evitar que fosse enquadrado em crime de responsabilidade fiscal, e respondesse a um processo de impeachment.
Parlamentares que estiveram no almoço comentaram que o presidente lembrou do trecho da Constituição Federal que diz que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Bolsonaro ainda comentou que, se fosse parlamentar, votaria pela derrubada do veto.
Esse argumento tem sido o trunfo do presidente para tentar convencer os congressistas de que eles não precisam se preocupar com eventuais consequências jurídicas ou orçamentárias por suas decisões. Como cabe ao Legislativo a última palavra sobre um veto presidencial, Bolsonaro espera a derrubada para se livrar de qualquer responsabilidade.
Segundo parlamentares que estiveram no encontro, o presidente pouco comentou sobre os instrumentos normativos que o governo pensa em propor para atender à demanda das entidades religiosas. No último fim de semana, Bolsonaro havia dito que a intenção era enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para estabelecer o alcance para a imunidade tributária das igrejas.
Ovo mais caro é lei da oferta, diz presidente
Ao comentar sobre o preço do arroz, o presidente Jair Bolsonaro apontou que o ovo também sofreu alta, a exemplo de outros itens da cesta básica, como óleo e leite. Em conversa com apoiadores, ontem, ao chegar ao Palácio da Alvorada, disse: “É a lei da oferta e da procura, é igual ao arroz”, justificou, acrescentando que a normalização dos preços deverá ocorrer apenas a partir do final do ano. “A partir do final de dezembro, começa uma colheita grande de arroz. Aí normaliza o preço. Eu não posso é começar a interferir no mercado. Se interferir, o material some da prateleira, isso é que é o pior”, completou, aproveitando para alfinetar a Argentina, que já estaria sofrendo com o desabastecimento de gêneros. “Vou pedir a vocês para darem uma olhadinha de como está indo a Argentina. Quem tiver amigo lá pede para enviar imagem do que está acontecendo”, provocou.
Demitido por usar avião da FAB volta ao governo
Após ter sido exonerado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, no final de janeiro, por ter utilizado um avião da Força Aérea Brasileira para viagens à Suíça e à Índia, o ex secretário-executivo da Casa Civil Vicente Santini está de volta ao governo. Mas, agora, retorna como assessor do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com um salário de R$ 13.623,00. A nomeação foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Os processos a que ele respondia por suposto uso irregular das aeronaves da FAB foram encerrados por não apontarem infrações.
Ainda em janeiro, menos de 24 horas depois de sua exoneração, o governo tentou realocá-lo no cargo de assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. Com a nova polêmica, Bolsonaro decidiu tornar sem efeito a nomeação.
O episódio da utilização do aparelho da FAB refere-se ao período em que o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estava de férias nos Estados Unidos. Santini viajou na posição de ministro em exercício para uma reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e, em seguida, para a Índia –– onde se encontraria com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que fazia visita oficial. Ele até deu carona a duas assessoras nas duas viagens, enquanto outros ministros viajaram em voo comercial.
A saída de Santini foi decidida no mesmo dia em que Bolsonaro retornou da viagem à Nova Délhi, em 28 de janeiro. O presidente se mostrou incomodado com o uso da aeronave e lembrou que, quando não era chefe de Estado, viajou para a Ásia em aviões comerciais e de classe econômica. E chegou a caracterizar como inadmissível o gasto de recursos públicos tal como o feito por Santini. “O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral”, reagiu.
Advogado e filho de general do Exército, Santini é amigo de infância de Flávio e de Eduardo Bolsonaro. Na abertura de uma das investigações, o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação contra o então núimero dois da Casa Civil pelo uso do jato. Classificou como “imoral” a viagem em avião da FAB à Índia e pediu ressarcimento pelo gasto com a viagem. (IS)