CORRUPÇÃO

Alerj aprova relatório favorável ao impeachment de Witzel

Por unanimidade, Comissão de Impeachment decidiu pelo prosseguimento do processo de afastamento do governador do Rio

Sarah Teófilo
postado em 17/09/2020 16:16 / atualizado em 17/09/2020 21:52
 (crédito: Mauro Pimentel/AFP)
(crédito: Mauro Pimentel/AFP)

A Comissão de Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) favorável ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, dando seguimento do processo. Por unanimidade (24 votos a 0), foi aprovado o parecer do relator da comissão processante.

No relatório, o deputado disse não ver dúvidas “de que os fortes indícios e as contundentes provas de ilicitudes nas contratações e bilionários prejuízos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”.

Dentre os pontos levantados, um dos principais citados por Bacellar foi a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde feita por Witzel em março deste ano. A OS havia sido desqualificada no ano passado, não podendo mais firmar contratos com o estado. No entanto, segundo investigação do MPF, após recurso da OS, Witzel permitiu a requalificação, indo contra os pareceres técnicos.

O único integrante da comissão que estava ausente foi o deputado João Peixoto (DC), que está internado com covid-19. Pelo Twitter, Witzel diz ter recebido “com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj”. “Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo”, escreveu.

O governador afastado afirma ter combatido o crime organizado e a corrupção que, segundo ele, tentou se instalar no seu governo.

“Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no Rio de Janeiro. Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato”, alegou.

Witzel já está afastado desde o dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do ministro Benedito Gonçalves e confirmação pelo plenário da Corte no dia 2 de setembro, por 14 votos a 1.

A decisão de Gonçalves se deu no âmbito da operação Tris in Idem, com atuação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal. Na ocasião, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão contra o governador, o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

O relatório agora vai ao plenário da Assembleia na próxima semana. Com dois terços dos parlamentares (ou seja, 47 votos) favoráveis, a denúncia é encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e o governador é afastado por 180 dias (apesar de já estar afastado) depois da formação de um tribunal misto para julgamento. Este tribunal é composto por cinco parlamentares e cinco desembargadores, e eles realizarão o trâmite final.

Organização criminosa

A investigação aponta, que a partir da eleição de Witzel, se estruturou uma organização criminosa no governo, dividida em três grupos que disputavam o poder por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Eles seriam liderados por empresários e loteavam secretarias estaduais, como a da Saúde.

Na última segunda-feira (14), o MPF informou ter oferecido nova denúncia ao STF contra Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, o pastor Everaldo, presidente do PSC, e outras nove pessoas apontadas como envolvidas no esquema. A denúncia dizia que o governador afastado é chefe da organização criminosa e que ela começou as atividades em 2017, depois de cooptar Witzel, pagando a ele R$ 1 milhão antes de abandonar a carreira de juiz federal para concorrer ao governo estadual.

Um dos esquemas envolvia contratação de organizações sociais na área da Saúde. Somente nisso, segundo denúncia, a organização criminosa tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”.

Esquema

Denúncia do MPF aponta que a organização tinha quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político. Witzel e o pastor Everaldo integrariam o núcleo político, sendo que o governador afastado teria tido participação ativa em loteamento de recursos públicos, recebimento de vantagem ilícita e lavagem de dinheiro no escritório de advocacia da primeira-dama.

O núcleo econômico era formado por empresários e lobistas interessados em contratos públicos, conforme MPF. Ele ofereciam vantagens indevidas a políticos e gestores. Já o núcleo administrativo era integrado por gestores públicos do estado, que pediam e administravam as propinas — integravam esse grupo os ex-secretários Edmar Santos (delator, ex-secretário da Saúde) e Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico), que estão entre os denunciados.

No núcleo financeiro estavam a primeira-dama do Rio e outras três pessoas — os quatro recebiam e repassavam as vantagens indevidas, além de ocultar a origem dos valores (lavagem de dinheiro) utilizando, por exemplo, escritório de advocacia e empresas, algumas criadas especificamente com este fim.

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