Sem privatizações, governo traça agenda para os últimos meses de 2020

Quebra de Monopólio dos Correios e as PECs do Pacto Federativo e da reforma tributária estão na frente na fila de pautas do Congresso. Manutenção de vetos também é desafio

Luiz Calcagno

postado em 17/09/2020 18:20 / atualizado em 17/09/2020 18:23

(crédito: Divulgação)

Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha dito mais de uma vez que, em um semestre com eleições municipais atrasadas e eleições para a Presidência da Câmara, as privatizações não caminharão, existem pautas alternativas de interesse do governo que tem chances de avançar. Uma delas é a quebra do monopólio dos Correios. Quem afirmou foi o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em uma live com a Necton Investimentos nesta quinta (17/9).

Ele também elencou as pautas mais importantes para o Executivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e as da reformas tributária e administrativa. Já existem coversas com o presidente Jair Bolsonaro nesse sentido, afirmou Barros.

“A quebra de monopólio dos Correios pode avançar. E a partir de um devido momento em que estivermos organizados e superadas as eleições municipais, poderemos votar matérias divergentes. Estamos em um momento complicado. A votação remota seria só para matérias referentes à covid. Essas matérias têm dificuldade de serem pautadas. Mas, há um momento em que o governo vai incluir determinadas matérias na pauta e votá-las. Fará um requerimento de inclusão”, explicou.

De acordo com o líder governista, existe um compromisso de Maia com a oposição, que o apoiou nas três eleições, mas o governo já conseguiu constituir maioria no Congresso. Para Barros, a pauta número um é a PEC do Pacto Federativo. “É a de maior prioridade pois precisamos abrir espaço no orçamento para não encostar com a despesa no teto. Depois, reforma tributária. A segunda é a tributária. Precisamos enviar os elementos que concluem as articulações para a reforma tributária para, a partir daí, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fechar o relatório. É vontade de Maia votar antes de 15 de outubro”, afirmou.

Barros considera a PEC da reforma administrativa “leve” e acha que o texto poderá ser votado “sem maiores resistências”. Mas para o conjunto, será preciso “organização, ambiente de harmonia e convergência”. “E vamos buscar isso rapidamente”, garantiu o parlamentar. “Quanto aos vetos, a estratégia do governo será seguir evitando as sessões do Congresso para construir soluções que evitem as derrubadas”, completou.

Saneamento básico

Barros trabalha junto a deputados para manter o veto do novo marco do saneamento básico. Bolsonaro sancionou a Lei 14.026/ de 2020, mas vetou 12 trechos, dentre eles, parte que tinha acordado com as lideranças e demais parlamentares em manter. Por isso, a expectativa é que a medida presidencial seja derrubada. Outro assunto polêmico é a desoneração. O governo pretende insistir na criação de uma nova CPMF que serviria para financiar a desoneração, garantindo-a no mesmo texto. O imposto, porém, pesa sobre os mais pobres e alimenta apenas a União, e não há clima para votá-lo.

“A desoneração passa por uma proposta mais ampla que será enviada e, a partir daí, pode haver negociação para manutenção do veto. A desoneração são R$ 4,5 bilhões em um ano sem decreto de calamidade pública, com teto de gatos. Há negociação. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), é quem conduz essa articulação. E há uma nova situação que estamos avaliando para que possamos avançar nesses acordos para que as matérias sejam enviadas. Na questão das igrejas, vamos colocar soluções para o problema em tramitação na Câmara e no Senado. O governo trabalha na possibilidade de construir alternativas e, na possibilidade de serem alternativas, manter os vetos”, supôs.

Igrejas

Segundo Barros, a estratégia é encontrar soluções que mantenham os vetos para, então, colocá-los em votação. Isso inclui a desoneração da folha setorial e o perdão das dívidas das igrejas e templos. O mais antigo dos vetos a serem votados, o do pacote anticrime, deverá ser derrubado.

“Trabalhamos com a desoneração da folha, alternativa que estava sendo construída com o envio da desoneração geral da folha permanente. Reduzir de 20% para 10% a contribuição do INSS para todos os trabalhadores. Trabalhadores que ganham salário-mínimo não terão encargo sob sua contratação. Quem paga Imposto de Renda, que tem limite de isenção de R$ 1,9 mil passaria para R$ 3 mil. E esse pacote seria compensado pela criação do novo imposto de transações eletrônicas. Isso estava em construção. Como tivemos percalços, vamos tentar, na terça-feira, que isso seja votado e oferecido para apreciação”, explicou.