1º passo para cassar Witzel

Comissão da Alerj aprova relatório favorável ao impeachment por 24 a 0. Documento vai a plenário e, se aprovado por 2/3 da Casa, governador é afastado pela 2º vez. E um tribunal com 5 deputados e 5 desembargadores se forma para concluir o processo

Sarah Teófilo

postado em 17/09/2020 23:27

(crédito: André Gomes de Melo)

A Comissão de Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) favorável à cassação do mandato do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. A decisão foi por unanimidade, 24 a 0, e, agora, o documento que recomenda o alijamento definitivo será encaminhado para votação no plenário da Casa, na próxima quarta-feira (23). Se 47 (dois terços) dos 70 deputados aprovarem o parecer, Witzel será afastado novamente do cargo — apesar de a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e referendada pelo plenário da Corte, já tê-lo tirado do Poder Executivo do estado por 180 dias, no mês passado.

Na sequência, como o encaminhamento da denúncia para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e o afastamento de Witzel, haverá a formação de um tribunal misto –– composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores –– para julgar a cassação do governador e completar o processo de impeachment.

No relatório, Rodrigo Bacellar disse não ver dúvidas “de que os fortes indícios e as contundentes provas de ilicitudes nas contratações e bilionários prejuízos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”.

Dos pontos levantados pelo relator, um dos principais foi a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde, feita por Witzel em março deste ano –– a entidade havia sido desqualificada no ano passado, não podendo mais firmar contratos com o Rio. No entanto, segundo investigação do Ministério Púbico Federal, após recurso impetrado pela OS, o governador permitiu a requalificação, ignorando pareceres técnicos.

Estrutura do saque
A investigação aponta que a partir da eleição de Witzel se estruturou uma organização criminosa no governo do estado, dividida em três grupos que disputavam o poder por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Eles seriam chefiados por empresários e loteavam secretarias estaduais, como a da Saúde.

Na última segunda-feira, o MPF informou ter oferecido nova denúncia ao STJ contra Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, o pastor Everaldo, presidente do PSC, e outras nove pessoas apontadas como envolvidas no esquema. A denúncia dizia que o governador afastado é chefe da organização criminosa e que ela começou as atividades em 2017, depois de cooptá-lo pagando a ele R$ 1 milhão antes de abandonar a carreira de juiz federal para concorrer ao governo estadual.

Um dos esquemas envolvia contratação de organizações sociais na área da saúde. “A organização criminosa tinha a pretensão de angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, diz a denúncia oferecida pelo MPF.

Pelo Twitter, Witzel disse ter recebido “com respeito e tranquilidade a decisão”. “Farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo”, escreveu.

Crivella escapa de mais um impedimento: o 4º

A Câmara do Rio negou, ontem, pela quarta vez, abertura de processo de impeachment contra Marcelo Crivella (Republicanos). Foram 20 votos favoráveis ao processo e 24 contra, de um total de 51 vereadores. Foi o segundo processo de impedimento contra o prefeito a ser votado na Casa em 15 dias. A solicitação foi protocolada pelo PSol, na última terça-feira, e precisaria de maioria simples para ser aprovada –– ou seja, mais da metade dos votos dos vereadores em plenário. A denúncia é com base em investigação do Ministério Público do estado do Rio, que apontou esquema de corrupção na Prefeitura do Rio. No último dia 10, Crivella foi alvo de operação do MP-RJ com a Polícia Civil, quando sua residência foi revistada e um celular foi apreendido. O pedido anterior de impeachment, votado em 3 de setembro, foi com base na denúncia da existência dos “guardiões do Crivella” — funcionários da prefeitura pagos para atrapalhar reportagens que denunciam problemas na rede de saúde.