Por 12 a 1, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu aplicar pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por participação em eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O colegiado considerou que o magistrado atuou com superexposição e se autopromoveu. Bretas, contudo, foi absolvido da acusação de atuar com intuito político-partidário, e deve ficar um ano sem promoção por merecimento.
Relator do processo, o desembargador federal Ivan Athié considerou que a participação do juiz na inauguração de uma obra em fevereiro e, posteriormente, em um culto evangélico junto com Bolsonaro –– eventos que considerou não terem relação com o Judiciário ––, pode “colocar em xeque” a imparcialidade do juiz. “Não é desabonador estar na companhia do presidente da República, mas gera superexposição e demonstra prestígio. “Não é conveniente ao magistrado”, observou.
A desembargadora Simone Schereiber foi mais dura. “Pelo fato de ser juiz da Lava-Jato, ele precisa se resguardar (ainda mais). Ele não pode permitir que políticos capitalizem para si o sucesso da operação. Ele (Bretas) não pode ser ingênuo”, criticou.
O processo foi aberto em fevereiro deste ano a partir de reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou a ida de Bretas à inauguração da alça de ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e a participação em ato gospel na Praia de Botafogo. O juiz havia sido convidado pelo cerimonial da Presidência e alegou se tratar de eventos de caráter institucional e religioso.
A defesa do juiz declarou que a participação dele não teve qualquer motivação política e que foi à inauguração por uma exigência do estafe presidencial. Além disso, postagens do juiz com saudações a Bolsonaro e ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ocorridas naquele dia, não teriam sido autopromoção.
A punição aplicada ao magistrado foi mesma aplicada ao procurador da República Deltan Dallagnol, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (ST)
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.