No Supremo, Salles defende ações do governo em relação a pasta

De acordo com o ministro: "o desmonte ambiental dito por alguns foi recebido pelo governo", que teria destinado recursos ao setor

Renata Rios

postado em 21/09/2020 18:13 / atualizado em 21/09/2020 18:13

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu nesta segunda-feira (21/9) pela manhã na audiência pública que debate o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) no Superior Tribunal Federal (STF). Durante o tempo de fala, o ministro rebateu argumentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708. Salles ainda disse que a ação teria perdido o objeto, pois, de acordo com o ministro, o governo já teria tomado as providências para a retomada do fundo.

"Com relação ao Fundo do Clima, que é o tema central dessa ação e dessa audiência, eu gostaria de iniciar dizendo que, como reconhecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, o plano de ação já foi feito, o comitê gestor já foi empossado e os recursos já foram encaminhados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da ordem de R$ 581 milhões, o que demonstra que é o maior encaminhamento de recurso bienal, como se verifica normalmente, de 2011 até hoje, de todos os tempos", disse o ministro.

“Eu tenho a impressão, ministro Barroso, salvo melhor juízo, que essa ação perdeu objeto. Primeiro porque ela dizia que queria um plano, o plano está feito e publicado. Queria a nomeação de um comitê gestor, está feito. A destinação ao BNDES foi dada. A explicação do porquê, quando, como e quanto foi destinado ao BNDES também foi colocada”, disse Salles.

O chefe da pasta do Meio Ambiente ainda apontou que a demora para realizar essas medidas foi porque o governo estava aguardando a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional. Para Salles, o saneamento é o principal problema ambiental do país, pois mais de 100 milhões de pessoas não teriam coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não têm água potável.

Salles, defendeu que é preciso que a preservação ambiental seja acompanhada de uma melhoria na qualidade de vida da população. "Quem pode desenvolver a bioeconomia, investindo, criando empregos, é o setor privado. E não querer o setor privado na Amazônia acaba trazendo essa consequência de não haver oportunidade de renda para as pessoas e, assim, passam a ser mais suscetíveis de serem cooptadas por atividades ilegais", defendeu.

Ainda de acordo com a fala do ministro na ocasião, o governo brasileiro não teria responsabilidade pela interrupção do financiamento do fundo e a iniciativa teria partido da Noruega, que teria feito o requerimento para que não houvesse mais desembolsos do fundo devido a discordar sobre como o fundo estaria sendo governado.

Salles comentou outros assuntos relativos ao meio ambiente e que o governo tem sido alvo de críticas. De acordo com ele, a narrativa de que o governo Bolsonaro não preserva o meio ambiente não tem correspondência com os fatos. "O desmonte ambiental dito por alguns foi recebido pelo governo", disse Salles.