O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e a Assembleia Legislativa do estado (Alesc) escolhem nesta quarta-feira (23/9) integrantes da comissão que vai analisar o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
No caso do TJ, há um sorteio para escolha de cinco desembargadores. Já na Assembleia há uma votação para escolha de cinco deputados. Cada deputado tem direito a votar em cinco pessoas indicadas para a comissão. Os cinco mais votados, são escolhidos.
Antes do início da votação, o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), vai questionar se algum parlamentar não quer compor o tribunal misto. Se houver empate, a votação vai ser repetida apenas com os deputados que tiverem o mesmo número de votos.
Este é mais um passo para o processo de afastamento do governador e da vice, que agora é comandado pelo TJ. O presidente da Corte, Ricardo Roesler, preside a comissão, mas só vota em caso de empate. Com o grupo formado, eles irão preparar e votar um relatório que define se o processo irá seguir ou não — neste caso, os gestores do governo estadual poderão ser afastados por 180 dias até o julgamento do impeachment.
O processo de impeachment foi aprovado pela Alesc na última quinta-feira (17), quando 33 dos 40 deputados votaram pelo afastamento do governo e 32, pelo afastamento da vice-governadora. O caso é relativo a uma suspeita de crime de responsabilidade por um reajuste salarial dos procuradores do estado realizado em 2019.
Na última sexta-feira (18), o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça. Os gestores estaduais foram noticiados ainda na quinta, quando a denúncia foi acatada pelos deputados. No mesmo dia, foram publicados no Diário Oficial da Assembleia e do Estado os decretos legislativos que tratam da autorização para instauração do processo por crime de responsabilidade contra o governador e a vice.
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