Por mais recursos ao combate a incêndios, PT recorre ao STF

Partido afirma que as agressões ao meio ambiente, apesar de não terem começado no atual governo, atingiram níveis alarmantes. O objetivo da ação é pressionar o governo federal a enviar mais pessoal e materiais a fim de conter as queimadas no Pantanal e na Amazônia

Bruna Lima

postado em 28/09/2020 18:17 / atualizado em 28/09/2020 21:10

(crédito: Mayke Toscano/Secom-MT)

Mais uma ação alegando omissão do governo federal na destinação de pessoal, verba e material para combater as queimadas no Pantanal e na Amazônia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com o objetivo de pressionar o executivo federal no envio de mais recursos. Uma ação semelhante, protocolada pela Rede Sustentabilidade tramita no Supremo. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746 alega negligências, omissões do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente.

"No que tange à violação ou risco de violação a preceito fundamental, destaca-se a postura omissiva e comissiva do Governo Federal de não atuar de forma adequada e condizente com a realidade da situação ambiental sofrida pelo pantanal mato grossense, havendo clara violação à perspectiva de um meio ambiente equilibrado, bem como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, dentre outros", argumenta o partido.

Apesar de reconhecer que intervenções humanas depredatórias dos biomas não são problemas originados deste governo, o partido argumenta que "é fato novo, num cenário de 20 anos, o intuito e o modus operandi do governo federal na lida com a questão ambiental, negando todos os preceitos constitucionais e os compromissos internacionais firmados em prol da preservação, proteção e sustentabilidade". Afirma, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro adotou a estratégia de desqualificar os sistemas oficiais de monitoramento do desmatamento.

"As queimadas alcançam proporções sem precedentes , causando desequilíbrio do ecossistema — sob o aspecto ecológico, populacional e socioeconômico — não apenas da região, como de todo o Brasil, comprometendo a sobrevivência de espécies locais e raras da fauna e da flora, as potencialidades dos rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraguai", afirma o texto da petição.

O PT solicita a destinação de recursos para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e para a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além de tratamento médico veterinário para os animais silvestres.

O pedido abrange, ainda, a elaboração de um estudo sobre os impactos dos incêndios para as populações locais, bem como um projeto de saúde pública para prevenir e tratar malefícios causados a essas pessoas. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio, que já relator da ADPF 743, processo sobre o mesmo tema ajuizado pela Rede Sustentabilidade. No documento, a legenda questiona o papel do governo federal no controle as queimadas. "Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido", afirma a Rede.

Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), o Pantanal já perdeu 19% de sua área nos incêndios e, neste ano, 95% dos focos de calor estão atingindo áreas de vegetação nativa.