Sem acordo entre os parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou as sessões do Congresso previstas para esta quarta-feira (30/9). Deputados e senadores analisariam o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia. Ainda não foi definida uma nova data para retomar o assunto no plenário.
A presidência do Senado explicou, em nota, que decidiu cancelar a sessão "diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão". Segundo o comunicado, a apreciação de vetos, especialmente no sistema remoto, deve ser feita "com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados".
Mais R$ 5 bilhões
Os parlamentares tendem a derrubar o veto e estender a validade do benefício, mas ainda falta definir a origem do dinheiro para bancá-lo por mais um ano. Se o veto for mantido, a desoneração valerá até 31 de dezembro deste ano. Se for derrubado, até 31 de dezembro de 2021. Esse tempo a mais de validade pode custar até R$ 5 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, pelos cálculos do Ministério da Economia.
Além disso, por lei, o Congresso não pode aprovar aumento de gastos sem previsão orçamentária. Antes que os parlamentares resolvam essa pendência, o veto não deve ser colocado para votação. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tenta negociar com lideranças partidárias em busca de um acordo que evite questionamentos jurídicos.
Alcolumbre acredita que o veto será derrubado, quando for pautado. “Há um sentimento da maioria do Parlamento, tanto da Câmara como do Senado, de derrubar o veto. Mas isso a gente vai aferir na hora da votação”, disse, ontem. Especialmente no Senado, segundo ele, "todos estão com esse desejo, por conta dos empregos e da possibilidade de ampliar a desoneração da folha".
Com a derrubada do veto, 17 setores da economia continuarão liberados, até o fim de 2021, de pagar a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre os salários. As empresas devem descontar, no lugar, 1% a 4,5% do faturamento bruto. A desoneração beneficia construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário, comunicação, tecnologia da informação, entre outros setores que mais empregam no país.
O Ministério da Economia já antecipa que o veto será derrubado. O ministro Paulo Guedes pretendia apresentar um projeto mais amplo para a desoneração das empresas e, em troca, criar um novo imposto para cobrir as perdas orçamentárias, como uma nova CPMF. Isso viria na segunda fase da reforma tributária, que foi suspensa por não ter sido bem aceita pelos líderes partidários.