O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para quinta-feira o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Celso de Mello, relator da investigação, liberou o caso para ser pautado para julgamento.
A decisão atende a pedido apresentado pelo decano, que liberou o recurso após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se manifestar sobre o recurso da AGU. O ex-juiz da Lava-Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF, como ele foi em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Segundo Moro, isso garantiria uma “equidade de posições” –– ambos são investigados no inquérito.
Celso, porém, determinou que o presidente deveria prestar depoimento pessoalmente. Porém, após o recurso da AGU, entrou de licença médica, e o ministro Marco Aurélio Mello, que o substituiu na relatoria, enviou a contestação para análise do plenário virtual. Quando voltou, o decano retirou o recurso do plenário virtual e enviou ao plenário.
Havia a expectativa grande em relação à decisão de Fux, tendo em vista que Celso se aposentará em 13 de outubro. Assim, se o presidente da Corte pautasse o caso para depois da data, o decano não participaria do julgamento.
A determinação para Bolsonaro depor presencialmente na PF tem por base o entendimento de que o presidente é investigado, portanto sem a prerrogativa da oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte. A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017.
Prorrogação
Mais cedo, Celso de Mello prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu politicamente na PF. Em seu despacho, ele autorizou o pedido feito pela instituição, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
É possível que o novo ministro do STF venha a assumir a relatoria do caso. O presidente indicou o desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar a vaga de Celso, que se aposenta dia 13. É praxe no Supremo que novos ministros herdem os processos de seus antecessores.
Há, porém, a possibilidade de haver uma redistribuição de relatoria, para que o caso que ameaça Bolsonaro não fique nas mãos de seu indicado. O nome de Kassio foi enviado pelo presidente ao Senado, com apoio do Centrão.
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Kassio começa campanha pela aprovação
O desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), começou a fazer um corpo a corpo no Senado para conseguir apoio dos parlamentares. A nomeação à cadeira de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), depende do aval de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ele deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas.
Ontem, Kassio esteve no gabinete do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). O desembargador deve ter uma agenda cheia nos próximos dias para visitar os parlamentares. Outros senadores também já receberam proposta de audiência. “Ele se mostra preparado, tranquilo e sereno”, salientou Gomes.
Na noite de sábado, Kassio participou de um encontro na residência do ministro Dias Toffoli, do STF, que reuniu Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar tornou-se o principal articulador da indicação do desembargador. A intenção dele é realizar a sabatina e liquidar a votação nas próximas duas semanas.
Líderes do Senado farão uma reunião virtual, hoje, para definir a data da sabatina e a apreciação da indicação. O procedimento precisa necessariamente ser feito de forma presencial, ou seja, os parlamentares terão de estar em Brasília. A votação é secreta. Kassio será inquirido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação no colegiado e no plenário. A expectativa é que a sabatina de Marques, a votação na CCJ e no plenário ocorram no mesmo dia ou, no máximo em dois.
Já Bolsonaro voltou a defender, ontem, a escolha de Kassio e afirmou que indicar um nome para a Corte ficou igual a escalar a seleção brasileira. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
“Indicação para o Supremo, para muita gente, ficou igual escalar seleção brasileira: todo mundo tem seu nome, e aquela que não entrou o nome dele, ele reclama e começa a acusar o cara de tudo. Esse mesmo pessoal, no passado, queria que eu botasse o Moro (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça)”, provocou.
À noite, em São Paulo, Bolsonaro disse que para a próxima vaga para o STF — a do ministro Marco Aurélio Mello — indicará um pastor evangélico. Foi durante cerimônia de aniversário do pastor Wellington Bezerra da Costa, presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Brasil. “Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração”, destacou o presidente.