Alcolumbre cancela instalação da CMO e não define nova data

Instauração da Comissão Mista do Orçamento (CMO) continua incerta devido ao impasse entre líderes sobre a presidência da mesa. Comunicado do presidente do Congresso não definiu nova data da reunião do colegiado

Rosana Hessel

postado em 06/10/2020 10:13 / atualizado em 06/10/2020 18:01

Davi Alcolumbre não detalhou, no comunicado aos parlamentares, o motivo do adiamento -

A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para as 9h desta terça-feira (6/10), foi adiada novamente. O impasse entre os líderes parece que não foi resolvido. O motivo do adiamento, contudo, não foi detalhado no comunicado do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aos parlamentares. Na nota, ele apenas informou o cancelamento da reunião, sem definir uma nova data.

A previsão inicial era de que, devido ao impasse entre os líderes sobre o comando do colegiado, haveria eleição para o presidente e os três vices da mesa. Alcolumbre pretendia, inclusive, participar pessoalmente da reunião para conduzir a votação.

No acordo firmado anteriormente, o presidente da CMO seria o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), respeitando as regras de bancada de abril, mas o líder do blocão do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), questionou a distribuição de vagas do colegiado e pretendia indicar a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o cargo.

A primeira reunião para a instauração da CMO foi marcada para 29 de setembro, mas acabou adiada para hoje. A Comissão costuma ser instalada entre março e abril de cada ano, mas, devido à pandemia da covid-19, esse procedimento tem demorado mais do que o esperado até mesmo pelos técnicos das duas Casas. No Câmara, nenhuma das comissões técnicas foi instalada neste ano. Uma das principais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e as demais também não têm presidente. No Senado, entretanto, as comissões permanentes foram instaladas. 

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes. O cálculo para a distribuição das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, normalmente feita em abril. Outras duas cadeiras do grupo são destinadas para um representante das minorias das duas Casas, totalizando 42 assentos de titulares.

Ontem, apesar da falta de consenso, o presidente do Congresso tinha decidido instaurar a CMO de qualquer jeito hoje. Ele, inclusive, tinha sugerido a revisão das vagas para garantir um entendimento e a condução dos trabalhos e também o cumprimento do acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento como presidente da CMO. 

 

A confusão provocada por Lira, que pretende disputar a presidência da Câmara no ano que vem, inclusive, vem sendo criticada por técnicos do Legislativo, porque está "subvertendo o regimento interno".  Fontes próximas aos parlamentares contaram que, no caso de votação, Elmar teria mais chances de ser eleito presidente do que Flávia.

Antes do cancelamento, o líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), contou que estava otimista para que a legenda vencesse a eleição.

  

Leis orçamentárias

A CMO tem como missão analisar as leis orçamentárias, que estão aguardando apreciação há vários meses, e também de créditos suplementares. Uma delas é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2021, o PLN 9/2020, enviado pelo Executivo ao Congresso em 15 abril com uma sugestão de que a meta fiscal de resultado primário poderá ser flexível.

Outra lei que está aguardando análise pelos parlamentares da Comissão é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, encaminhado pelo governo no fim de agosto, o PLN 28/2021. O projeto prevê que o salário mínimo passe de R$ 1.045 para R$ 1.067 a partir de janeiro.

A peça orçamentária prevê um rombo fiscal de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central e nenhuma margem de manobra para novas despesas sem romper o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de gastos sujeitos à regra pela inflação do ano anterior. Esse limite no ano que vem foi corrigido em 2,31%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho, ficando em R$ 1,485 trilhão.

 

O PLOA ainda estima R$ 453,7 bilhões como necessidade de créditos suplementares para cobrir o rombo para o cumprimento da regra de ouro, norma prevista na Constituição que proíbe o governo de emitir dívidas para cobrir gastos com custeio, como salários e aposentadorias.

A análise da proposta orçamentária pela CMO ainda deverá prever a inclusão do Renda Cidadã, novo programa que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família a partir de 2021. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que será o relator do PLOA de 2021, também é o encarregado de apresentar o projeto de criação do Renda Cidadã a ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê a regulamentação dos gatilhos no caso de descumprimento do teto de gastos, como congelamento e redução de salários e de jornada em até 25%.