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Associação dos juízes federais aprova indicação de Kassio Marques à vaga de ministro do STF

O presidente da Ajufe, Eduardo Brandão, disse ver como positiva a aproximação do desembargador ao Executivo e ao Legislativo. Ao comentar sobre reforma administrativa, ele criticou o tratamento dado aos servidores públicos

Natália Bosco*
Carinne Souza*
postado em 06/10/2020 16:27 / atualizado em 06/10/2020 17:37
Brandão:
Brandão: "Posso afirmar que nenhum juiz federal recebe acima do teto" - (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, disse que todos da entidade ficaram “muito felizes” com a indicação do desembargador Kassio Marques para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser aberta com a aposentadoria do decano Celso de Mello, no próximo dia 13. Ele viu como positiva a aproximação de Marques com o Executivo e o Legislativo. “Não acredito que tenha ferido a independência dos poderes. São efeitos da indicação. Esse contato é necessário e, neste momento de pandemia, tudo ficou diferente”, afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.

Brandão também comentou sobre prisão após condenação em segunda instância, derrubada, no fim do ano passado, pelo STF. “A posição histórica da Ajufe é favorável (à detenção). A gente entende que isso dá efetividade ao processo, traz segurança jurídica e afasta a sensação de impunidade na população”, destacou. “Respeitamos a posição do Supremo, a Ajufe sempre vai defender a independência judicial, mas, nesse tema, historicamente, a Ajufe apoia as PECs (propostas de emenda constitucional) e projetos para que a prisão seja feita após a condenação em segunda instância.”

O juiz reprovou a visão pejorativa em relação ao servidor público ao falar sobre reforma administrativa. “Essa ideia de se criticar o serviço público e de criminalizar o servidor público quase sempre é uma visão completamente sem sentido. Sempre tem uma coisa ou outra para melhorar e reformar, mas atacar dessa forma, a gente não concorda”, ressaltou. “A gente sente na reforma administrativa, principalmente na forma como ela é noticiada, uma agressão ao serviço público e aos servidores públicos.”

Ele ainda lamentou a criação de distinções entre magistrados federais e estaduais na reforma da Previdência. “Para nós, não foi positivo. Parece que resolveu um problema, mas, na verdade, não resolveu. A pandemia mostrou todos os estados dependendo da União para combater a pandemia, e só a União fez essa reforma. Não é um recado interessante.”

Ao ser perguntado a respeito do rendimento de juízes que ultrapassam o teto salarial, afirmou que o limite é rigidamente respeitado. “Na estrutura federal, não há nenhuma extrapolação salarial, nenhum juiz federal recebe acima do teto. Nos estados, talvez, tenha isso, a gente ouve falar. Mas não dá para generalizar. O que eu posso afirmar é que nenhum juiz federal recebe acima do teto”, assegurou.

Pandemia

O trabalho da Justiça federal, durante o isolamento social, foi motivo de elogios por parte de Brandão. “Tivemos um resultado muito positivo na pandemia. A gente aumentou a produtividade na maioria dos locais. O home office deu certo. É um caminho que veio para ficar, se for bem estruturado”, enfatizou.

Brandão falou, também, a respeito da volta às aulas, discutida nos últimos meses. “O dilema do juiz é esse: se volta as aulas ou privilegia a questão sanitária e a saúde das pessoas. É uma decisão complicada, pois estamos há quase sete meses de pandemia”, frisou. “A sociedade está cansada. Entendo a preocupação com as crianças, também entendo o Executivo em querer tentar voltar a vida ao normal. A pandemia pegou a todos, ela não foi embora nem vai embora em janeiro. Temos de saber conviver com ela. É preciso achar um equilíbrio entre o cuidado e o saber viver.”

Eduardo André Brandão assumiu a presidência da Ajufe em junho deste ano e permanece na gestão até 2022. Ele também já havia presidido a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) entre 2012 e 2014.

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