O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declarações numa reunião ministerial, em abril deste ano. Na ocasião, ele disse que o governo deveria aproveitar a pandemia, em que o foco estava sobre a saúde, e “ir passando a boiada” em relação a “regramentos e normas” sobre proteção ambiental. A decisão do magistrado acompanha parecer da Procuradoria-Geral da União (PGR).
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelos senadores da Rede Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) e pelos deputados Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). A PGR, no entanto, manifestou-se pela negativa do seguimento da petição, argumentando que já havia sido instaurada uma notícia de fato para averiguação preliminar, que foi arquivada em 26 de agosto e informada ao Supremo só no fim de setembro.
A PGR alegou, ainda, que o caso já era objeto de um processo que tramita na 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em que se apura eventual prática de improbidade administrativa. Nessa mesma manifestação, a procuradoria argumentou que “no contexto da reunião ministerial, o representado limitou-se a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo”.
“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pela negativa de seguimento à petição, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime”, informou Moraes.
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