Sem citar responsáveis, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, reforçou em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (12), que pontos do pacote anticrime precisam ser revistos. Na última sexta-feira, o artigo incluído no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro proporcionou a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap. A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e derrubada na sequência pelo presidente do STF, Luiz Fux. O líder do PCC é considerado foragido.
O ex-ministro já havia informado em nota que era contra a inclusão desse ponto do artigo do pacote anticrime sobre revisões periódicas das prisões preventivas que foi incluída durante a tramitação no Congresso. Em entrevista à Folha de São Paulo nesse domingo, Moro disse que o artigo não estava no texto original do Projeto de Lei por ele temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo.
Na entrevista à GloboNews, Moro foi diversas vezes questionado sobre a sanção da lei, mas não atribuiu a culpa ao presidente Jair Bolsonaro. "Quero olhar pra frente, estou em uma fase paz e amor", disse o ex-ministro. Ele afirmou que é preciso "trabalhar para corrigir esse pontos e evitar que criminosos de maior periculosidade sejam soltos", destacou.
O ex-ministro explicou ainda que antes da lei ser sancionada, ele e sua equipe trataram pessoalmente no Congresso os pontos do pacote. "Talvez a falha tenha sido minha de não conseguir convencer o contrário. Mas tenho a consciência tranquila", disse.
O pacote anticrime foi votado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Na ocasião, o então ministro Sérgio Moro discordou de três temas incluídos no projeto: mudanças na prisão preventiva, revisão da delação premiada e a figura do juiz de garantias. Os três pontos, porém, foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Também nesta segunda-feira, o atual ministro da Justiça André Mendonça, defendeu que traficantes, principalmente os de alta periculosidade, devam ser mantidos presos.
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