O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira (14/10), um mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir a sabatina de Jorge Oliveira para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação do presidente Jair Bolsonaro chegou ao Senado nesta terça-feira (13) para deliberação do Parlamento, o que estava prevista para se iniciar em 20 de outubro. No entanto, Vieira alega que o procedimento não é possível até que a cadeira seja, de fato, liberada.
“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva” afirmou o senador. Apesar da indicação ser de direito e responsabilidade do chefe do Executivo, a vaga preiteada ainda é ocupada pelo atual ministro José Mucio Monteiro Filho, nomeado pelo ex-presidente Lula e atual ocupante da presidência do TCU. Monteiro comunicou ao Planalto a intenção de se aposentar ao final de 2020.
A alegação do senador é de que, até lá, não é possível promover o que chamou de “atropelo institucional”. “A manifestação de vontade do atual Presidente do Tribunal de Contas da União, por ora, não faz surgir a competência do Presidente da República para indicar um nome tampouco a do Senado Federal para apreciá-lo, pois enquanto não deixar a cadeira que ocupa, o TCU ainda terá nove Ministros e, por esse motivo, não há vaga a ser preenchida”, completou o parlamentar.
No documento, Vieira pede a concessão de liminar para reconhecer a ilegalidade do ato presidencial, suspendendo, assim, a mensagem com a indicação, bem como a data da sabatina. A expectativa era de que a indicação de Jorge Oliveira, atual ministro Secretaria-Geral da Presidência da República, fosse analisada entre os dias 19 e 21 de outubro, quando está previsto esforço concentrado para votação de autoridades. Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as indicações seguirão para votação no Plenário do Senado.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.