Indicação de Jorge Oliveira para o TCU

Polêmica cerca sabatina de Jorge Oliveira, indicado para o TCU

Mandado de segurança no STF tenta barrar indicação, feita por Bolsonaro antes da abertura de uma vaga na corte de contas. Associações de auditores de Controle Externo criticam formação de 'cadastro reserva'

Jorge Vasconcellos
postado em 19/10/2020 20:14
 (crédito: Cléverson Oliveira/SGPR)
(crédito: Cléverson Oliveira/SGPR)

O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU), será sabatinado nesta terça-feira (20/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A sessão vai ocorrer em meio a polêmicas sobre o fato de a indicação ter sido feita antes da abertura da vaga no tribunal. Na sexta-feira (16/10), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de suspensão da sabatina, feito em mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).


A vaga no TCU deve ser aberta em 31 de dezembro, com a aposentadoria do ministro José Mucio Monteiro Filho, 72 anos, atual presidente da corte de contas corte, anunciada por ele em 7 de outubro. No dia seguinte ao anúncio, Bolsonaro enviou ao Senado a indicação de Oliveira. Na sequência, a CAE designou a sabatina para para esta terça-feira.


No mandado de segurança encaminhado ao Supremo, o senador Alessandro Vieira argumenta que, segundo a Constituição, somente com a abertura da vaga de ministro, em dezembro, o presidente da República poderia indicar o substituto.


Ao negar a liminar requerida pelo parlamentar, Toffoli afirmou que não existe prazo específico que condicione o momento da indicação, pelo presidente da República, de ministros do TCU. Segundo o magistrado, não cabe ao Poder Judiciário exercer juízo censório sobre a oportunidade e a conveniência da realização desse procedimento — sobretudo se não ocorre flagrante violação às normas constitucionais pertinentes.


Na sexta-feira, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) pediram ao ministro Dias Toffoli para participarem como amicus curiae no mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira. Essa expressão em latim é utilizada para designar uma instituição que pretende fornecer subsídios às decisões dos tribunais.


No pedido ao STF, as associações alertam que a indicação de Jorge Oliveira representa "o risco de se consolidar, nos segmentos mais relevantes da República, a prática de instituir uma espécie de 'cadastro de reserva' para cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União, constituindo precedente de alto risco, porque pode distorcer a titularidade da escolha para este e para outros cargos relevantes, tais como os de Ministro da Suprema Corte e da Corte de Justiça, de Procurador-Geral da República, dentre outros, cuja indicação é reservada ao Presidente da República em exercício à época do surgimento da vacância".


Ismar Viana, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e vice-presidente nacional da ANTC, disse que, "sem fato gerador, que é a abertura da vaga, não há espaço legítimo para a deflagração do processo de escolha". Segundo ele, "escolher ocupante para vaga que não existe gera instabilidade nos alicerces democráticos, constituindo precedente ruim para as instituições públicas".

 

 

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