Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizam, de hoje até quinta-feira, manifestações na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do Projeto de Lei 1.645/19, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu.
As mudanças aprovadas pelo Congresso estão na Lei 13.954/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Um dos principais pontos do texto criticados pelas associações é a cobrança de contribuição dos pensionistas de militares. As entidades também acusam a lei de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais elevadas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais.
“O motivo da nossa manifestação é chamar a atenção das autoridades para o cumprimento de um acordo à época da tramitação do PL 1.645”, disse Ivone Luzardo, uma das organizadoras dos protestos. Hoje, a partir das 13h, os manifestantes estarão concentrados em frente ao prédio do Ministério da Defesa e, até quinta-feira, haverá atos também em frente ao Congresso e ao Palácio do Planalto.
Em dezembro do ano passado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, intermediou um acordo entre Bolsonaro e o Senado que garantiu a aprovação do PL, em meio às críticas das associações ao texto. Pelo acordo, a correção de possíveis distorções seria discutida por uma comissão, a partir de janeiro passado. O grupo teria a participação dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luís Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); do então secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de um grupo de parlamentares. Porém, até agora o grupo não foi criado.
Os manifestantes que estão em Brasília para os três dias de protestos são apoiadores de Bolsonaro. Mas, o sentimento entre eles é de decepção com o tratamento dispensado pelo governo.
Além de criticar a contribuição dos pensionistas de militares, instituída pela nova lei, as associações afirmam que os reajustes do Adicional de Habilitação, também previstos no texto, privilegiam os generais e oficiais. Incorporado ao soldo, o adicional beneficia os militares com mais cursos na carreira. Porém, somente a partir de 2019, os praças passaram a ter acesso aos cursos que pagam as maiores gratificações. A formação mais cobiçada é o Altos Estudos nível I, cuja gratificação, segundo a nova lei, passou de 30% para 73%.
Trecho de nota do Ministério da Defesa, remetida ao Correio, esclarece que “a Lei não beneficiou ‘principalmente os oficiais’. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos”.
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