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Oliveira tem aval para o TCU

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República tem o nome referendado pelo Senado, por 53 a 7. Assumirá a cadeira ainda ocupada por José Múcio Monteiro, que se aposenta da Corte de contas em 31 de dezembro

Jorge Vasconcellos - Sarah Teófilo
postado em 20/10/2020 23:58

O plenário do Senado Federal aprovou ontem, por 53 a 7, a indicação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao cargo de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga que será aberta em 31 de dezembro com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente do TCU, conforme anunciado por ele dia 7 passado.

Mais cedo, ainda ontem, Oliveira passou por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde também foi aprovado por 23 votos a 3. Após aprovação, o ministro divulgou uma nota de agradecimento ao presidente e aos senadores. “Expresso especial gratidão ao sr. presidente da República, Jair Bolsonaro, pela indicação do meu nome para integrar esse importante órgão de Estado, auxiliar do Poder Legislativo Federal”, salientou.

No dia seguinte ao anúncio da aposentadoria de José Múcio, Bolsonaro enviou ao Senado a indicação de Oliveira –– e seria um prêmio de consolação ao ministro, que esteve entre os cotados para ocupar a cadeira de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, mas terminou sendo preterido pelo desembargador Kassio Marques. A medida causou polêmica pelo fato de a indicação ter sido feita antes da abertura da vaga. Um mandado de segurança foi apresentado ao STF pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pedindo a suspensão da indicação de Oliveira e negada, na semana passada, pelo ministro Dias Toffoli.

Durante a sabatina na CAE, o ministro-chefe foi questionado sobre a proximidade com a primeira família da República. O pai de Oliveira trabalhou por 20 anos no gabinete de Bolsonaro, na época deputado federal. Além disso, o próprio ministro foi assessor do presidente nos tempos em que era deputado federal, e também de um dos seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Oliveira afirmou, no entanto, que a proximidade não influencia em suas decisões como profissional.

“Tenho uma relação pessoal próxima com o deputado Eduardo Bolsonaro porque sou padrinho de casamento dele. Mas, entender que um ministro possa atuar como advogado, ou em benefício do presidente da República, é um equívoco. No atual governo, sendo subchefe para Assuntos Jurídicos, eu, por diversas vezes, disse juridicamente vários ‘nãos’ ao presidente, contrário àquilo que ele tinha por pretensão”, saiu-se.

Ainda na sabatina, o ministro afirmou que o trabalho do TCU não pode “engessar” o gestor público. “O ato de julgar ou fazer punições deve se pautar pela proporcionalidade. Não pode ser o TCU um indutor de engessamento da administração. O tribunal tem feito, sim, um papel de esclarecimento e orientação dos gestores”, ressaltou.

Oliveira é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública. Ele trabalhou na Polícia Militar do Distrito Federal por 20 anos e chegou a major da corporação.

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