O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21/10), por 57 votos a 10, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador passou por uma sabatina ainda nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou cerca de nove horas. Nesse colegiado, o nome de Kassio Marques foi aprovado por 22 votos a 5. A aprovação no plenário da Casa ocorreu logo em seguida, em votação bem mais rápida.
Marques assume a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada. A aprovação, agora, será publicada no Diário do Senado Federal, e uma mensagem é enviada à Presidência da República. A oficialização do nome de Kassio Marques ao STF também é publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer já nesta quinta-feira (22/10).
O desembargador foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, surpreendendo aliados e opositores. Marques estava de olho na vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com o intermédio do senador Ciro Nogueira (PP), integrante do Centrão e que também é do Piauí, para marcar uma primeira “audiência” com o presidente. Mas o movimento teve um resultado além das expectativas, e Marques chega, aos 48 anos, à mais alta Corte de Justiça do país.
Durante a sabatina, o desembargador evitou se posicionar sobre assuntos polêmicos, como inquérito das fake news, que está no STF e apura ameaças e ofensas aos ministros da Suprema Corte; e a prisão após condenação em segunda instância. Ao longo de toda a sabatina, Marques alegou impedimento de comentar, sendo ele magistrado, temas que estão em tramitação no Judiciário.
O indicado citou diversas vezes a lei complementar 35, de 1979, que define em seu artigo 35 ser “ vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ao ser questionada se as ausências de resposta do aprovado ao STF foram devidamente respondidas, disse que esta avaliação cabe a cada senador que fez as perguntas. Ao sair da sabatina, Marques preferiu não falar com a imprensa.
Lava-Jato
Sobre a Lava-Jato, ao ser questionado sobre manobras para desarticular a operação e se apoia os trabalhos da força-tarefa, Marques ressaltou acreditar que “não há um brasileiro que não reconheça os méritos de qualquer operação no Brasil". Disse não ter nada contra qualquer operação, mas pontuou: “O que acontece, pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é: se houver determinado ato ou conduta, seja da autoridade policial, seja de algum membro do Ministério Público ou de algum membro do Poder Judiciário, essas correções podem ser feitas, nada é imutável"
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