JUDICIÁRIO

Kassio evita polêmica e, agora, é ministro do STF

Desembargador é aprovado pelo plenário do Senado, por 57 a 10, depois de uma sabatina na CCJ em que recebeu vários elogios e retribuiu com respostas "políticas"

Renato Souza - Sarah Teófilo
postado em 22/10/2020 00:03


O Senado aprovou, ontem, por 57 votos a favor e 10 contrários, a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou pouco mais de 10 horas, o primeiro ministro da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro evitou comentários polêmicos, que pusessem em risco a aprovação certa. Sobre a Operação Lava-Jato, frisou que precisa de “correções”. Disse que evita decisões monocráticas como magistrado e que a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso. Também deixou claro que é a favor do aborto apenas nos casos previstos em lei e evitou comentar questões ligadas à comunidade LGBT.

O agora integrante do STF foi para a sabatina sabendo que não teria dificuldades pela frente. Mas, mesmo assim, começou prestando esclarecimentos. O primeiro foi sobre as inconsistências em seu currículo. Acusado de citar uma pós-graduação na Espanha que não fez, e de entregar uma dissertação de mestrado com trechos idênticos a artigos de um advogado, Kassio negou deslizes. Também culpou a tradução ao explicar as razões para ter dois pós-doutorados antes mesmo de ter concluído o doutorado.

Ele usou parte do início da sabatina para citar Deus e a Bíblia. E buscou se dissociar de informações de lobbies que o teriam levado ao presidente, em razão de um suposto trânsito com o advogado Frederick Wassef, que trabalhou para a família Bolsonaro e manteve escondido em seu escritório Fabrício Queiroz, acusado de comandar um esquema de apropriação de salário de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Explicações

À medida que a sessão avançava, os elogios foram surgindo. Muitos senadores já o chamavam de ministro. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por exemplo, corrigiu-se ao antecipá-lo como um dos 11 do Supremo. “Ministro, não, desembargador. Ministro é daqui a pouco, né?”, saiu-se.

Apesar do clima favorável, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), tentou fazer com que a sessão não fosse de mero referendo ao nome do magistrado. Mas não houve jeito, pois alguns integrantes fizeram questão de deixar claro que estavam lá para apoiar o futuro ministro. Como Ciro Nogueira (PP-PI): fez tantas boas referências ao magistrado –– é um dos padrinhos da indicação –– que chegou a emocioná-lo.

“Sua indicação, para o nosso Estado, vem num momento muito importante, que nos alegra, nos emociona, nos enche de esperança para o futuro. O orgulho que nos enche hoje não é só o Piauí, mas o Nordeste como um todo”, afirmou.

Da mesma forma, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que Kassio é “uma grande e oportuna indicação que, com certeza, elevará a nossa Corte Superior. Porque é técnica, criteriosa e, especialmente, prestigia o Nordeste. Demonstrou muita humildade, inteligência e fez uma exposição inicial irretocável”, observou.

Questão de família

Um dos raros momentos de tensão foi quando o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou ao desembargador quais são as atribuições de sua mulher, Maria do Socorro, funcionária lotada no gabinete do senador Elmano Férrer (Progressistas-PI). “O trabalho que ela desempenha não sei lhe dizer. É alteração de gabinete toda hora”, esquivou-se.

Um dos assuntos mais abordados pelos parlamentares foi a prisão em segunda instância, que já passou por votação no Supremo, está em debate no Congresso e deve ser retomada no STF. Para o desembargador, o assunto deve ser tratado no Legislativo. “Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional. Entendo ser o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, garantiu.

Para dar uma resposta aos senadores sobre sua posição, citou uma entrevista, concedida em 2018, ao site Consultor Jurídico, na qual disse ser favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas que depende das circunstâncias. “Indagaram qual era minha posição ao que já havia decidido o STF naquele momento, que era autorizando as prisões em segunda instância. Eu apenas, num comentário, disse naquele momento que era favorável àquela decisão do Supremo. Apenas ponderei que a própria Constituição Federal exige que toda decisão seja fundamentada, e que isso pode servir de inspiração do que for decidido aqui”, destacou.

Lagosta

Assim que foi indicado por Bolsonaro, veio à tona decisão do desembargador que derrubou liminar que havia suspendido uma licitação de R$ 1,13 milhão, do STF, para compra de uísque, vinhos e refeições como lagosta, camarão e outras iguarias. Ao ser questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), disse que a compra não era para consumo dos ministros. “O STF, a exemplo de várias instituições onde temos essas relações institucionais, quando tem um convidado — no caso do STF, o presidente da República, um professor de uma instituição de ensino internacional que vem ali palestrar, o presidente de uma corte constitucional de outro país — ela precisa por vezes oferecer um jantar ou almoço. Esse evento em nada se confunde com o almoço dos ministros”, afirmou.

Ao longo da sabatina, Kassio manifestou-se contrário à legalização do aborto. Questionado sobre o tema, disse ser “defensor do direito à vida”. “No meu lado pessoal, eu deixei bem claro na minha apresentação: sou defensor do direito à vida, e tenho razões pessoais para isso. Questões familiares, experiência minha vivida, a minha formação sempre é em direito à vida”, explicou.

Com relação ao inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que tem como alvo blogueiros e deputados que apoiam Bolsonaro, disse apenas que é “vedado” a qualquer magistrado tecer opiniões.

O novo ministro foi provocado sobre pautas de costumes, também ligadas ao eleitor bolsonarista. Sobre direitos da comunidade LGBT, respondeu que há uma “pacificação social”. Recorreu com frequência às “escusas” para evitar dar opiniões. Alegou risco de descumprimento de normas da magistratura, caso se manifestasse sobre temas que poderá julgar no futuro.

Ao falar sobre a Lava-Jato, Kassio defendeu a operação, mas ponderou que “correções podem ser feitas”. “As operações vão continuar sempre que houver um fato em que incida uma norma sobre ele, se houver conduta que mereça apreciação. A continuidade, ou não, não parte da vontade do Judiciário”, salientou.

Ele disse, ainda, não saber por que a Lei de Abuso de Autoridade não vem sendo aplicada. Sancionada em setembro de 2019, prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores

Ao final, o agora ministro passou na CCJ com 22 votos a favor e cinco contra.

 

 

 

 

 

 

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