O presidente Jair Bolsonaro encaminhará, nesta terça-feira (20/10), o projeto de lei complementar que cria o marco legal das startups ao Congresso. Segundo o governo, o objetivo é estabelecer um marco legal para a criação e o crescimento de novos empreendimentos ao fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo inovador no Brasil, por meio do apoio à atuação das empresas startups, com foco na empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao modelo de negócio, produto ou serviço.
De acordo com a Secretaria-geral da Presidência, a medida possibilitará melhora nos índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumento do número de novos empreendimentos, promoção da geração de renda e de emprego, assim como oferecimento de bens e serviços inovadores à sociedade.
Bolsonaro anunciou o encaminhamento por meio das redes sociais, ao lado do ministro da Educação, Paulo Guedes. "O Brasil é o 4º maior mercado digital do mundo. Temos evoluído muito, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios. Assim sendo, estamos assinando agora o projeto de lei que trata do marco legal das startups", disse o presidente. Já Guedes, apontou que a assinatura do documento "é o Brasil entrando na revolução digital com toda força".