O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a Constituição “só tem direitos” e que a Carta Magna “tornou o Brasil ingovernável”. As declarações provocaram polêmica e reações no mundo jurídico e no Congresso. O parlamentar participou, ontem, do seminário “Um dia pela democracia”, organizado pela Associação Brasileira de Direito Constitucional.
Barros sugeriu a convocação de uma Constituinte. “Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever, muitas vezes, nela a palavra ‘deveres’, porque nossa Carta só tem direitos. É preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, emendou.
Ele questionou barreiras legais impostas pelo texto de 1988, pelo Congresso. “Nossa Constituição, a Constituição Cidadã... o presidente Sarney já dizia isso quando a sancionou, que ela tornaria o país ingovernável. E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com deficit fiscal primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos.”
O parlamentar reclamou do “ativismo político do Poder Judiciário e do Ministério Público”, que seriam permitidos pela Constituição e se posicionou contra a força dos órgãos de fiscalização presentes nas instituições, especialmente no Judiciário. “Quando eu falo em reformar a Constituição, eu penso, também, em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais e, numa situação incompreensível, de inimputabilidade (de seus agentes). Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso”, criticou.
As reações foram imediatas. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público afirmou que “vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de direito”. Para a entidade, a intenção do parlamentar é ilegal. “Em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional.”
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, escreveu no Twitter: “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar”.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) também se manifestou. “Ricardo Barros, líder do governo, quer uma outra Constituição. Sou contra. O exemplo do Chile não nos serve. Lá, evoluíram da ditadura para a democracia. E aqui? Será que querem o contrário?”, escreveu nas redes sociais.