O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27/10), o pedido de envio das Forças Armadas, por meio de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para sete estados para acompanhar o pleito eleitoral neste ano. Ao todo, foi aprovado o apoio em 345 municípios de sete estados: Amazonas (32), Acre (19), Maranhão (98), Mato Grosso do Sul (5), Rio Grande do Norte (113), Pará (72), Tocantins (6).
Os pedidos, 34 processos, foram feitos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aprovados pelos respectivos governadores, segundo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Os pedidos têm como intenção “garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversas localidades dos referidos estados”, destacou o magistrado.
Ele afirmou que “ficou justificada a necessidade de atuação das tropas federais nas localidades indicadas ante a notícias de, por exemplo, histórico de conflito de pleitos anteriores; reduzido efetivo da Polícia Militar; necessidade de assegurar a integridade física e a segurança da sede do cartório eleitoral e dos servidores; e distância e acesso dificultoso entre as localidades”.
Logística
Além do apoio na área de segurança, as Forças Armadas auxiliam na logística, com o transporte de urnas a locais afastados, de difícil acesso, como aldeias indígenas. Após aprovadas, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa,responsável pelos militares.
No último dia 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto presidencial que autorizou o uso das Forças Armadas nas eleições deste ano. O TSE recebeu, ao todo, pedido de apoio para 545 municípios em 10 estados. Além dos já aprovados, houve solicitação nos estados de Mato Grosso, Piauí e Alagoas.