Após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sinalizou que poderá analisar solicitação para adiar o julgamento de ações relativa à distribuição de recursos de royalties de petróleo entre os estados.
Fux frisou que a eventual retirada de pauta das cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) deverá passar pela análise dele e da relatora, a ministra Cármen Lúcia.
Além de Castro, Fux também recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, deputado André Ceciliano (PT), e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux. No encontro, foi reiterado um pedido já feito pelo governo do Rio, em novembro do ano passado, de realização de audiência de conciliação sobre as ações. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia acatou o pedido e suspendeu os processos por 120 dias. Entretanto, em razão da pandemia de covid-19, a audiência não foi realizada.
Liminar
O julgamento está marcado para o dia 3 de dezembro. O caso é relativo a uma lei aprovada em 2012 que passou a prever a divisão dos royalties entre todos os entes da federação, mesmo os que não produzem. Houve, no entanto, uma liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013, e até hoje não houve decisão em plenário. O governo do Rio, que sofre com problemas financeiros e está em regime de recuperação fiscal, alega que perdará recursos com o tipo de partilha.