Maia afirma que não prorrogará calamidade ou PEC da Guerra

Presidente da Câmara avisou que furar o teto de gastos no próximo ano trará consequências graves para a economia do Brasil. Disse também que a obstrução na pauta de votações esvazia o Executivo, e não sua presidência na Casa

Luiz Calcagno

postado em 02/11/2020 17:42 / atualizado em 02/11/2020 18:45

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) mandou um recado para o governo. Disse que não pautará a prorrogação do decreto de calamidade pública ou da Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, que deu poderes ao Executivo para burlar a regra de ouro e o teto de gastos. Para o parlamentar, a base do governo obstrui a votação na Câmara para tentar esvaziar a pauta e sua presidência, mesmo que isso prejudique matérias de interesse do próprio Executivo. “Quem precisa da pauta da Câmara é o governo e a sociedade", disparou o deputado.

“Se querem esvaziar a pauta que eu faço, está resolvido. Nenhum dos dois assuntos (decreto de calamidade ou Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra) será pautado na Câmara até 1º de fevereiro. O governo esqueça isso. Aqueles que sonham com o jeitinho na solução do teto, aproveitem a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro com o novo presidente da Câmara, que tem a coragem de ser responsável por uma profunda crise econômica e social no país. Não haverá prorrogação da emenda constitucional da guerra, que sou primeiro signatário, e não haverá hipótese nenhuma de votação de mensagem prorrogando o estado de calamidade”, disse.

Entre os projetos de interesse do governo que travaram com a obstrução na pauta da Câmara estão medidas provisórias e o Projeto de Lei Complementar 159/2020, que transfere lucros cambiais semestrais do Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional durante a pandemia de coronavírus. “Eu vi notas que era para não deixar a pauta da Câmara andar, para esvaziar minha presidência. Quem está esvaziando é o governo. Quem vai explodir se a pauta não andar, não é meu mandato que acaba dia 1º de fevereiro. Quem explode é o governo”, disparou. “Tem muitas questões importantes que precisam vir à pauta que precisam ser votados. MPs vão perder a validade, e não vai ter tempo de votar, por falta de prioridade do governo. Acho que a contaminação de uma matéria no Congresso na pauta da Câmara é ruim”, completou

Maia alertou que a inflação está saindo de controle e que a taxa de juros subiu no longo prazo. “O governo teve que encurtar 65% do que renovou de dívida para abril do próximo ano. Tem uma pressão enorme para o 1º quadrimestre com renovação de dívida. Então, quem está desorganizando com essas obstruções na Câmara e lentidão na PEC Emergencial é o governo. E quem vai pagar a conta é o Brasil. O país paga a conta. Récorde no desemprego. A pauta da Câmara está à disposição para resolver problemas polêmicos, difíceis”, garantiu.

“Talvez, eu que não sou da base do governo, fosse mais fácil não tratar de PEC Emergencial. Deixar o desgaste com o governo. Mas tenho responsabilidade com a Câmara e com o país. Jurei respeitar a Constituição quando assumi mais um mandato como presidente da Casa, e tenho a responsabilidade de alertar e ajudar, como ajudei e comandei em um primeiro momento com o Paulo Guedes, a aprovação da reforma da Previdência. A pauta da Câmara não funcionar prejudica o Brasil e o governo, que tem cada vez menos espaço para resolver os problemas”, avisou.

Tentar resolver os problemas econômicos do país furando o teto de gastos, afirmou Maia significará a explosão da taxa de juros e o encurtamento da dívida pública, o que provocaria uma recessão ainda maior. “A conta chega. Chegou para a Dilma. A Dilma aprovou projetos muito populares. O Fies saiu de R$ 1 bilhão para R$ 13 bi. A conta veio em 2015 com uma recessão de dois anos, profunda. A conta chega para quem sinaliza que não vai respeitar o equilíbrio fiscal, a trajetória da dívida pública”, insistiu.

Maia falou sobre a pauta da Câmara e as dificuldades com o governo durante uma live do Valor. Disse que tem alertado e se colocado à disposição, inclusive, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, para participar do anúncio do texto. “Não haverá prorrogação de estado de calamidade e nem da emenda constitucional. O governo precisa organizar as contas. Nós fizemos uma emenda e demos um prazo final para a execução dessas políticas com recurso extraordinário. O erro que não cometemos hoje, cometemos em 2008 e 2009. Fizemos bons projetos, boas políticas para enfrentar aquela crise, mas não colocamos prazo de vencimento. Foram aumentando as despesas públicas ao longo dos anos. O grande mérito do parlamento, a emenda tem prazo e deu segurança para o investidor”, afirmou.

“Como a pauta é minha, esvaziada ou não, estou colocando mais dois temas que não serão votados. Precisamos ter responsabilidade, que significa cortar gastos mal alocados. A sociedade já paga 35% do PIB das riquezas em carga tributária. Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos. Então, a solução é cortar no músculo. Vai doer. Mas vai doer menos que o gasto fora do teto, que já vimos para onde foi a taxa de juros, desemprego e recessão no governo Dilma”, comparou.