Sessão do Congresso que examina veto à desoneração começa sem acordo

Governo e oposição ainda não se entenderam sobre as votações. Entre os itens da pauta está o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos, que já foi aprovada pelos deputados. Oposicionistas querem a retirada de projeto que corta R$ 1,4 bilhão de universidades e institutos federais

Luiz Calcagno

postado em 04/11/2020 14:43 / atualizado em 04/11/2020 14:44

(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (4/11) tem, previstos, 11 vetos e 30 projetos de lei. Entre os textos, um dos destaques é o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de 17 setores, tido como uma derrota certa para o governo. Os deputados já aprovaram a derrubada do veto, faltando a apreciação dos senadores.

Líderes partidários passaram a tarde e parte da noite de terça (3) buscando acordos para as votações. A sessão, no entanto, começou com um discurso persistente do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e parlamentares governistas de que havia acordo, enquanto a oposição destacava que não existe entendimento sem a retirada do PLN 30, que suprime R$ 1,4 bilhões do orçamento das universidades e institutos federais.

A alternativa encontrada foi a retirada do PLN 29, que destina verba de R$ 48,3 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Com isso, o Executivo usaria o dinheiro para recompor a verba das universidades. Mas, o clima de desconfiança se manteve. O líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reclamou que a sessão está enxuta, e que o correto seria atacar todos os vetos na ordem, em vez de separá-los entre a sessão de hoje e a prevista para 18 de novembro. “Vivemos uma sessão enxuta. Basicamente, deveríamos votar até o item 51, todos os vetos que estão sobrestando a pauta. E não apenas até o item 35”, afirmou o petista.

Para Zarattini, o veto da desoneração não deveria entrar no acordo com o governo, pois não há clima no Congresso para mantê-lo, de qualquer maneira. “A proposta do governo de votar até o item 35 e os PLNs, por conta das questões orçamentárias, é uma proposta que exige um acordo. Não é o procedimento regimental do Congresso, nem o reconhecido pelo STF. Então, é necessário que a gente caminhe para um acordo, que inclui questões relacionadas aos vetos e aos PLNs. Sem acordo, a oposição não vai concordar em avançar na pauta. É importante, no momento de crise, a gente ter as condições de atravessar, superar, e garantir os empregos dos trabalhadores”, afirmou.

O líder da minoria destacou, ainda, que, com a retirada de verba da educação, não haveria acordo. “Não avançaremos nessa sessão enquanto estiver na pauta o PLN 30, que retira R$ 1,4 bi das universidades e institutos federais. Não há hipótese de a gente votar enquanto não se resolver. Não é possível que se asfixiem as universidades e institutos federais em troca de obras que nós nem sabemos quais são. Vão para rubricas genéricas”, disparou.

Boa vontade

O petista sugeriu que as verbas serão usadas para emendas parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), contra-argumentou, destacou que a pauta foi feita em conjunto, com oposição e governo abrindo mão de exigências, e pediu boa vontade. “Não é uma pauta simples. Não é uma pauta fácil”, admitiu. “Somente com o mínimo de compreensão teremos condições de dar ao Brasil algumas boas notícias e dar ao governo o mínimo de governabilidade para fazer o encerramento de seu ano fiscal, e aos municípios brasileiros, o atendimento necessário de suas necessidades até o fim do ano”, argumentou.

Ele lembrou, ainda, que a desoneração da folha precisa ocorrer com um cenário de equilíbrio fiscal. “No bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, que estabelecem o mínimo rigor fiscal que o governo tem que ter”, afirmou. O senador pediu “apoio mínimo na discussão da aprovação da desoneração e na necessidade dos PLNs”, e destacou que a oposição sabe, sim, para onde será direcionada a verba destinada a obras. “Boa parte das obras atendidas pelo PLN 30 são de conhecimento da oposição. É característica do presidente Bolsonaro de não desperdiçar dinheiro público, boa parte dessas obras foram iniciadas nos governos do PT”, rebateu.

Ainda segundo o líder, em 2019, deputados denunciaram cortes na educação que, posteriormente, o governo recompôs. "Quero fazer o compromisso da recomposição dos recursos da educação nas condições que a retirada do PLN 29 permite”, admitiu. “Falando isso, queria pedir e colocar mais uma vez que a boa vontade impere de maneira objetiva nessa sessão. A desoneração é uma medida necessária, mas não é fácil. O governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apresentar fonte segura, e todos sabem a situação fiscal do país”, ponderou Eduardo Gomes.