Fachin nega pedido de Lula de acesso a acordos da Petrobras nos EUA

Defesa do ex-presidente alega que, nos Estados Unidos, a empresa reconheceu a culpa e identificou executivos e políticos que estariam envolvidos, sem mencionar Lula

Sarah Teófilo

postado em 04/11/2020 23:12 / atualizado em 04/11/2020 23:14

(crédito: Nelson Almeida/AFP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acesso integral a informações relativas a acordos firmados por autoridades dos Estados Unidos com a Petrobras, em ações que correm naquele país.

A defesa do ex-presidente quer acesso aos documentos alegando que, nos EUA, a empresa reconheceu a culpa e identificou executivos e políticos que estariam envolvidos, sem mencionar Lula, seja de forma direta ou indireta. No Brasil, entretanto, a defesa aponta que a Petrobras se diz vítima e acusa o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado.

Segundo informações do Supremo, os advogados do ex-presidente pediram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está o recurso relativo à condenação do petista, a conversão do julgamento em diligência para que fossem apreciados os documentos firmados nos EUA e o desdobramento deles no Brasil. O pedido, no entanto, não foi acatado.

Na reclamação que chegou ao Fachin, relator dos casos da Lava-Jato, a defesa de Lula alega que negativa do STJ afronta as garantias da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório.

A Petrobras, por sua vez, afirma que não houve nenhuma conduta contraditória da empresa ao "celebrar acordos nos EUA para encerrar acusações financeiras e contábeis e, ao mesmo tempo, perseguir o ressarcimento pelos danos que lhe foram causados no Brasil, decorrentes do esquema de corrupção”.

Sem relação

Na decisão, Fachin afirma que as informações pretendidas pela defesa são inerentes a acordos "de natureza contratual, destinados ao cumprimento de normas contábeis de direito estadunidense, os quais, de
acordo com a Petrobras, sequer demandam aprovação judicial". Assim, para o ministros, os documentos englobam informações diversas, "formados sob roupagem jurídica", e sem relação com a ação penal em questão que envolve Lula.