O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o teto de gastos e as pautas econômicas, entre elas, Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, e a reforma tributária. Ele admitiu, no entanto, que não sabe se a emenda constitucional irá durar até 2026, como planejado, por conta da pressão exercida por parte do governo para furar o teto. Maia participou de uma live promovida pelo Itaú na manhã desta sexta-feira.
Maia lembrou que a carga tributária sobre o brasileiro é forte e que não há clima para aprovação de novos impostos. Disse, ainda, que ao tentar inserir novas cobranças em um texto feito pelos deputados e senadores, o governo trabalha para transferir essa responsabilidade.
A todo momento, no entanto, Maia isentou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Campos Neto, dos desencontros do Executivo. E, sobre 2022, o deputado voltou a puxar a pauta econômica para o centro da conversa. Disse que a força de Bolsonaro para uma reeleição virá do que for feito nos próximos seis meses, pois se o governo romper o teto de gastos, por exemplo, “a conta chegará antes de 2022”.
O presidente da Câmara espera poder votar as pautas urgentes a partir da próxima semana. “Temos uma situação difícil do orçamento primário. Temos que ter a coragem de enfrentar. Estou em dúvida para entender o cenário, a posição do governo, e precisamos entender como o resto da base do governo vai pensar as soluções para o Brasil para os próximos anos”, disse.
O teto de gastos, o deputado destacou, foi um bom caminho até a chegada da pandemia, que mudou a realidade econômica do país. “Essa emenda constitucional limitou o gasto e precisa ser respeitada. Mesmo sabendo que vamos depender da vacina, não podemos continuar estendendo os gastos extraordinários. Diferente de países ricos, temos mais limitações. Não sei se teremos um céu de brigadeiro ou com turbulência. Hoje, estou na linha da turbulência. O governo não é só a equipe econômica, e não sabemos como vão assumir responsabilidade em temas tão difíceis e polêmicos como os que estão incluídos na PEC Emergencial”, disse.
Questionado sobre a tendência reformista do Congresso, Maia disse esperar que o próximo presidente da Câmara defenda a agenda liberal. Porém, apontou que muitos candidatos mudaram o discurso para se apresentarem como liberais nas próximas eleições para a presidência da Câmara. Maia defendeu que os impostos são mal usados e financiam, inclusive, uma educação de baixos resultados.
“Tem alguma dúvida que o próximo presidente será obrigado a defender a agenda liberal? Não tenho dúvida. Nem os partidos de esquerda. Aí teremos um presidente, mais, ou menos ligado ao presidente da República. Eu defendo a independência. E temos que ver se ele vai ser um presidente que vai assumir esse papel. Pois não em como avançar nas reformas sem participação efetiva do presidente da Câmara”, afirmou.
Agenda a curto prazo
O grupo de Maia terá como desafio, no tempo que ainda resta ao presidente da Câmara, de anular a inércia provocada pela liberação de gastos extraordinários abertos para o combate aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Maia lembrou que furar o teto para aumentar investimentos não trará os resultados esperados nem para beneficiários do Bolsa Família ampliado, que serão os primeiros a sofrerem os solavancos de uma recessão mais intensa que a atual.
“É importante que os parlamentares compreendam que temos uma dívida que é quase 100% de nossa riqueza, e que pode resultar em uma taxa de juros altíssima, saindo de 3%, 4% para 15%. Como financiar isso? Como sustentar o país nessas circunstâncias? A taxa de câmbio já aumenta o valor de produtos importantes. O ovo aumentou 50%, e o repasse foi de 10%. A inflação de outubro foi a maior desde 2002. Temos que alertar os parlamentares que o custo para a sociedade e para os próprios beneficiários do Bolsa Família ampliado vai ser pior. O governo e o parlamento tem que ter a noção que, economizou cinco, gasta cinco. E se foi zero, gasta zero” alertou.
Foi nesse momento que Maia destacou a importância de o governo dividir a responsabilidade com o parlamento e assumir os ônus da crise. “Não são poucas as agendas que geram desgaste, e o parlamento e o governo terão que assumir suas responsabilidades. E o governo terá que assumir. Não pode pensar que vai passar para o parlamento essas responsabilidade. Impossível o parla aceitar a criação de um imposto que não seja de autoria do governo. E na PEC Emergencial, do (senador) Márcio Bittar (MDB-AC)), é impossível colocar uma coisa que o governo não apoie 100%”, disse.
Prontas para o plenário
Questionado sobre a falta de compreensão de parte dos parlamentares sobre a necessidade das reformas, Maia foi mais incisivo. Disse que os temas têm que estar prontos, por conta do curto espaço de tempo para aprovação das PECs. “É só calcular o prazo. É importante aprovar logo a LDO, que tranquiliza técnicos do governo e investidores, e trabalhar pela PEC Emergencial antes do orçamento. Se a PEC avançar, ninguém vai se preocupar em avançar o orçamento este ano. Não vejo alternativa. Temos que aprovar”, insistiu.
“Então temos que sentar com ministros, deputados e senadores, e mostrar o risco de pensar em desfazer a política do teto hoje. Seguramos a política do teto até 2026? Não sei se é fácil. Mas não há outras alternativas”, acrescentou.
Maia admitiu que os temas são difíceis. “Já vi senador falando que de 17, 20 pontos da PEC Emergencial, 10 não dá nem pra discutir . E temos que convencer do custo de não tomar decisão e ficar empurrando. Vai chegar em 20 de dezembro e vai estender mais três meses de auxílio emergencial? Três meses de auxílio são três anos de Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes vai ter que mostrar, como já fez, que é impossível esse furinho no teto. Esse furinho vai desestruturar toda a casa, e aí a casa cai e todos pagam a conta. E, primeiro, os mais vulneráveis”, garantiu.
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