Caberá ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, o papel de relator da ação que pede a perda do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O magistrado foi indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro, com apoio do Centrão. Esse será o primeiro teste de independência do recém-empossado que, na sabatina no Senado, afirmou não ser próximo do chefe do Executivo.
No sistema do STF, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo partido Rede Sustentabilidade ainda está com o nome do ministro Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. Em casos como esse, porém, o comum é que o sucessor assuma o trabalho.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o melhor seria que Marques se declarasse impedido de relatar a ação, “uma vez que ele acabou de ser indicado pelo presidente da República”. Com isso, o processo seria distribuído para outro magistrado. “Caso ele mantenha essa ação para que possa julgá-la, somente com a posição, com o voto que ele for declarar é que nós vamos poder avaliar até que ponto ele estará sujeito às pressões políticas de parte de quem o indicou, ou até que ponto vai tentar provar para os pares e para a sociedade que é independente e que vai votar como deve ser”, afirmou.
Chemim destacou que a independência é característica fundamental em membros do Judiciário. “É um paradoxo ele assumir como ministro e ser um dos guardiões da Constituição e, ao mesmo tempo, afrontá-la com um voto que vá contra a independência que deve ter um membro do Poder Judiciário e a neutralidade em separar, sobretudo, a questão política da questão técnica”, disse. “O ministro não pode votar como a sociedade quer e, principalmente, de acordo com o que o contexto político assim o desejar. A partir do momento que ele toma posse, acabou o contexto político. A partir dali, ele será ministro do STF e deverá agir como tal.”
A Rede entrou com a ação pedindo que o senador seja julgado pela primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. O processo foi protocolado e distribuído em 29 de junho, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido da legenda.
Kassio Marques tomou posse na última quinta-feira, um dia depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciar o filho de Bolsonaro por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, entre os anos de 2007 e 2018. Para promotores, quando era deputado na Alerj, Flávio foi o principal responsável por esquema de rachadinha — quando funcionários devolvem parte do salário para o parlamentar.
Em sua defesa, Flávio acusou os promotores de cometerem uma “série de erros bizarros”. O texto foi publicado no perfil do senador no Instagram. “Acredito que a denúncia sequer será aceita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, escreveu.
16
Número de pessoas
denunciadas no caso da rachadinha, além de Flávio Bolsonaro. Entre elas está Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar
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