Estados e municípios dependem do Congresso para receber recursos do Fundeb

Caso a proposta não seja regulamentada ainda em 2020, haverá uma grande lacuna no financiamento das escolas públicas

Wesley Oliveira
postado em 09/11/2020 06:00
 (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press - 21/10/19 )
(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press - 21/10/19 )

O Congresso precisa correr contra o tempo, caso queira que os recursos do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no Brasil, chegue aos estados em municípios ainda em 2021. Mesmo tendo sido aprovada no fim de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente ainda precisa de uma lei que regulamente a distribuição dos recursos.

A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham destes recursos. No ano passado, o Fundeb reuniu R$ 166 bilhões em verbas – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.

Os recursos do Fundeb primeiramente vêm de uma cesta composta por fundos e impostos, estaduais e municipais. A partir da definição desse montante, o governo federal entra com sua parte — hoje em dia em 10%. Pelo novo texto, esse percentual do governo federal nos recursos usados para a educação sobe para 12% no ano que vem e vai gradativamente até 23%, em 2026.

De acordo com especialistas e parlamentares da Frente Nacional pela Educação, caso a proposta não seja regulamentada ainda em 2020, haverá uma grande lacuna no financiamento das escolas públicas, isso porque deixaria de existir uma garantia de dinheiro no próximo ano. Atualmente, existem duas propostas para a regulamentação da nova PEC: uma na Câmara e outra no Senado. O governo aposta no texto da Câmara como o que andará mais rápido. “A gente está falando aqui em um contingente enorme de municípios que vão precisar se reestruturar, melhorar o seu serviço, ampliar esse serviço para mais crianças ainda”, avalia Priscila Cruz, do Todos pela Educação.

Conjunto de medidas

Na última semana, o Congresso começou uma série de debates para tentar fechar um acordo sobre a proposta. No entanto, com as atenções voltadas para as eleições municipais, os congressistas só deverão concluir um texto no fim de novembro.

“O desafio é justamente como a gente consegue fazer essa discussão nesse tempo curto para garantir então que no ano que vem a gente tenha condições operacionais de fazer esses repasses para estados e municípios”, afirma Victor Godoy, secretário-executivo do Ministério da Educação.

De acordo com secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), o grupo deve entregar para o relator da proposta de regulamentação da Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um conjunto de medidas ainda na próxima semana. “A nova lei é muito complexa, mas estamos buscando a ajuda de diversos especialistas para construir um texto equilibrado e que possa ser aprovado pelo Congresso sem muitas resistências”, afirmou.

Questionado sobre a participação do Ministério da Educação na proposta de regulamentação da proposta, Israel afirmou que o “governo jogou a toalha”. “Toda a articulação para aprovação do novo Fundeb partiu do Congresso. O MEC não participou da articulação na gestão do antigo ministro (Weintraub) e quando o novo chegou (Milton Ribeiro) o bonde já estava andado. O governo jogou a toalha”, afirmou o deputado.
Entre os pontos que precisam estar previstos na regulamentação estão: os parâmetros para divisão do dinheiro, principalmente entre os estados e municípios mais pobres; regras para o pagamento dos 70% do Fundeb para profissionais da educação; critérios para definição do custo aluno qualidade, o CAQ, que ajuda a calcular o financiamento da educação com base na qualificação dos professores, remuneração, estrutura das escolas, compra de material escolar.

“Estamos construindo o texto em conjunto com senadores, para que, quando a matéria passar pela Câmara e chegar ao Senado, não aconteçam mudanças que possam atrasar ainda mais essa regulamentação. A ideia é fazer um projeto em consenso do Congresso”, completou Israel. O Correio questionou o Ministério da Educação sobre a participação na discussão com o Congresso sobre a regulamentação do novo Fundeb, contudo, a pasta não retornou até o fechamento desta edição.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação