O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (12/11) concordar com a irritação de Jair Bolsonaro sobre medida estudada pelo Conselho da Amazônia que sugeria punir com expropriação de bens donos de terras que cometerem crimes ambientais. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, em reportagem publicada na última quarta-feira (11/11). Mais cedo, o presidente chegou a afirmar que a medida seria um "delírio".
- Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do Governo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 12, 2020
- Para mim a propriedade privada é sagrada.
- O Brasil não é um país socialista/comunista. pic.twitter.com/n6rz5GYXj2
Nesta tarde, Mourão lamentou o vazamento e disse que o presidente tinha razão. "Se eu fosse o presidente, também estaria extremamente irritado. Me penitencio por não ter colocado grau de sigilo nesse documento. Porque, se eu tivesse colocado grau de sigilo, a pessoa que vazou estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação", justificou-se.
De acordo com o vice-presidente, "alguém mal intencionado pegou e entregou o documento completo para um órgão de imprensa". Ou seja, confirmou a tese do vazamento, mas não forneceu detalhes a respeito do caso. Mourão disse apenas que a ideia se trata de um mero "estudo", que ainda passaria pelo crivo do Ministério da Agricultura antes de chegar à decisão do presidente.
"Entregamos para os 15 ministros que fazem parte do Conselho [Nacional da Amazônia] um documento preparatório com todas as ideias que foram levantadas pelas comissões em relação a planejamento estratégico. A finalidade era que os ministérios estudassem essas ideias e, a partir daí, colocassem as suas opiniões para que retificassem ou ratificassem. Ou seja, isso é um planejamento", explicou.
Mourão salientou considerar que a proposta de expropriação é "fora da legislação", mas não enterrou de vez o assunto. Questionado se a medida ainda seria analisada, o vice-presidente desconversou. "Vamos com calma nisso aí. Não é decisão. Já é publicado [pela imprensa] como se fosse uma decisão. Aí gera o que? Gera um incômodo para o presidente", observou.
Entenda o caso
De acordo com a reportagem do O Estado de S.Paulo, o Conselho presidido por Mourão estudava criar um mecanismo para expropriar propriedades rurais e urbanas caso sejam registrados desmatamentos e queimadas ilegais nessas áreas.
Ainda segundo o jornal, o plano sinalizaria a viabilização do confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”. O objetivo do colegiado seria enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, em maio de 2021.
Além de classificar a ideia como "delírio", Bolsonaro disse que demitiria quem no governo apresentasse tal sugestão. “A não ser que essa pessoa seja indemissível”, declarou.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, em reportagem publicada na última quarta-feira (11/11).
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