Deputados aprovaram a Medida Provisória 993/2020, que permite a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Embora houvesse unanimidade em torno do tema, o debate sobre a matéria durou mais de quatro horas. Isso porque a oposição obstruiu a sessão enquanto pode para pressionar pela votação da MP 1.000/2020, que reduziu o valor do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. A intenção da esquerda é restaurar o benefício ao valor inicial. O debate, agora, é sobre os destaques e emendas do texto.
A oposição segue em obstrução desde outubro, por conta da demora em se levar a MP à pauta. O governo pretende que a MP 1.000 caduque na virada de 31 de dezembro para 1º de janeiro, quando perde a validade o decreto de calamidade pública. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) advoga contra a pressão, pois, como já explicou, o valor do benefício equivale a um ano de pagamento do Bolsa Família.
Deputados tiveram que deliberar três pedidos de retirada de pauta e mais uma requisição para votação da MP artigo por artigo. Os partidos de esquerda aproveitaram a ocasião para ressaltar a derrota de Bolsonaro nas urnas, destacando que candidatos apoiados pelo presidente da república perderam apoiadores e tiveram um desempenho ruim. Em resposta, governistas apontaram que o bloco adversário do chefe do Executivo perdeu prefeituras nas eleições municipais de 2020.
Tira e bota
Ainda assim, o governo trabalha para encontrar uma solução que mantenha o socorro àqueles atendidos pelo auxílio emergencial, possivelmente, expandindo o Bolsa Família. Sem a saída, a expectativa é que o presidente da República Jair Bolsonaro, perca parte da popularidade que conquistou com o benefício construído, ironicamente, pela oposição. Mas, para isso, terá que arrumar dinheiro no orçamento apertado de 2021.
A solução mais óbvia é a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, batizada de PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos e viria com os cortes necessários para garantir a manutenção do benefício. A proposta tramita no Senado e é defendida por Maia como a mais importante das medidas para os meses de novembro e dezembro. Os cortes, porém, são igualmente polêmicos, e a expectativa é que o governo adie qualquer debate para depois do segundo turno das eleições.
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