A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva, determinou que a Lava-Jato do Paraná forneça cópia do banco de dados da operação no âmbito de apuração correcional. Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma liminar do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que obrigava a força-tarefa de diversos estados, não só do Paraná, a compartilhar dados com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Correio. A determinação da corregedora não é de agora, mas a PGR não informou a data. À reportagem, disse que “a solicitação para o envio de cópia dos bancos de dados da força-tarefa foi tomada no regular exercício de atividades correicionais do órgão e não possui nenhuma relação com medida judicial” do STF. A PGR afirmou que a corregedoria não se pronuncia sobre procedimentos sigilosos e que “todo o material recebido ficará sob guarda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF, que tem atribuição para ações dessa natureza”.
A SPPEA fica no gabinete do procurador-geral, Augusto Aras. Os dados são alvo de cobiça do PGR, fato que ficou patente depois que a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi ao MPF do Paraná, em junho deste ano, e solicitou, em reunião com a força-tarefa, o acesso a gravações e documentos referentes à operação. Depois da visita, membros do MPF protocolaram uma reclamação na corregedoria, além de questionarem a solicitação de compartilhamento de dados. Lindôra Araújo é vista como figura próxima a Aras, que fez fortes críticas à Lava-Jato neste ano. Ele chegou a dizer que a operação tinha “caixa de segredos”.
A decisão da corregedora-geral do MPF pegou de surpresa os integrantes do órgão, até porque, o caso está em sigilo, com questionamentos em relação ao motivo do pedido de acesso aos dados e, principalmente, pelo fato de Fachin ter negado o compartilhamento das informações. O procurador regional do MPF, José Robalinho Cavalcanti, que foi um dos candidatos à lista tríplice para PGR no ano passado, defendeu Elizeta de Paiva. Ele disse que a determinação da colega não vai contra o que foi decidido por Fachin. Segundo afirmou, o ministro derrubou a decisão de Toffoli por uma questão processual, mas não julgou o mérito a respeito da possibilidade ou não do compartilhamento.
Com base em notícias divulgadas pela imprensa, Robalinho — que ressaltou não ter conhecimento do caso, por ser sigiloso — lembrou que a própria força-tarefa de Curitiba informou estar sempre aberta aos trabalhos da corregedoria. Em agosto, o então coordenador da Lava-Jato do Paraná, Deltan Dallagnol, disse, em entrevista ao Correio, que “todos os nossos documentos e procedimentos estão registrados nos sistemas eletrônicos do Ministério Público, da polícia ou da Justiça e são sindicáveis pela Corregedoria, que todo ano faz uma correição ordinária na força-tarefa e jamais constatou alguma infração funcional”. A resposta foi sobre a afirmação de Aras relativa à “caixa de segredos”. A reportagem procurou a força-tarefa do Paraná, mas informaram que não iriam se pronunciar.
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Advogados sob suspeita de envolvimento com PCC
Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, desarticulou, ontem, o braço jurídico do Primeiro Comando Capital (PCC), facção criminosa paulista que se espalhou pelas unidades prisionais do país. Investigações realizadas no âmbito da Operação Fast Track apontaram que advogados avançaram para além de sua função e deram apoio para a estrutura ilegal montada pela rede criminosa. De acordo com o MP, além da atuação nos tribunais, os defensores repassaram informações e recados dos líderes do grupo para os demais integrantes.
A operação foi autorizada pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão.
Conforme o MP, os advogados agiram para a manter a operacionalização da facção criminosa. “Notadamente, tais advogados seriam encarregados de, a partir da utilização da prerrogativa de comunicar-se com clientes faccionados privados de liberdade, transmitir mensagens codificadas a outros integrantes da organização criminosa, o que contribui essencialmente para a continuidade da facção”, diz um trecho do relatório do órgão. “São citadas, como exemplos de mensagens transmitidas, aquelas contendo informações aos líderes da organização acerca da prisão e da libertação de outros faccionados que ocupam função de comando na facção, a fim de possibilitar a sua reorganização; determinações de ‘transmissão de poderes’ de modo a viabilizar a condução dos ilícitos.”
Os investigadores destacam que houve a transferência dos líderes da facção para diversos, estados, entre os quais, o Paraná, com alocação dos líderes na Penitenciária Federal de Catanduvas; Mato Grosso do Sul, com transferência para Penitenciária Federal de Campo Grande; e Distrito Federal, onde os líderes da facção foram recolhidos na Penitenciária Federal de Brasília. A distribuição dos cabeças da facção pelo território nacional levou a organização criminosa a ampliar seu setor jurídico, que ganhou novas atribuições, como o repasse de recursos para familiares dos criminosos e fornecimento de moradia e estadia para os parentes dos presos.
As diligências apontam que os advogados atuavam até mesmo em ameaças de morte determinadas pelos comandantes da facção. Além disso, intermediavam o pagamento de propina para policiais e cobranças de dívidas. O Ministério Público afirma que um dos alvos da operação, Bruno Fernando de Lima, conhecido como Armani, seria o gestor nacional da célula batizada de “Setor de Universo”, ficando responsável pelo recrutamento dos advogados, pelos pagamentos e por garantir o funcionamento do sistema de mensagens fracionadas que eram transmitidas aos demais integrantes.
“Tais advogados seriam encarregados de (...) transmitir mensagens codificadas a outros integrantes da organização criminosa"
Trecho do relatório do MP