Ibama-BA cancela multa e libera obras na Praia do Forte

Empreendimento foi multado em R$ 7,5 milhões por técnicos do Ibama, mas superintendente reverteu penalidade

Sarah Teófilo

postado em 19/11/2020 21:22

Museu do Tamar, na Praia do Forte, recebe cerca de 600 mil pessoas por ano - (crédito: Rosana Hessel/CB/D.A Press)

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancelou uma multa de R$ 7,5 milhões aplicada por servidores do Ibama contra um resort que realizava obras na Praia do Forte, em Mata de São João (BA), além de ter suspendido o embargo da construção, que já estava embargada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo Ibama ao Correio. Segundo a reportagem, em julho técnicos do Ibama multaram a empresa Tivoli Ecoresort e suspenderam as obras. Em setembro, no entanto, o superintendente alegou que o empreendimento já possuía licença do município e que o Ibama não poderia se sobrepor a isso.

O argumento é reforçado pelo Ibama. Em nota, o instituto afirma que o resort estava construindo um muro de contenção dentro dos limites do imóvel, e que a obra possui licença ambiental emitida pelo ente competente, que é o município. “Não se trata de obra de construção ou ampliação do hotel, mas da obra de um muro de contenção dentro do limite do terreno do hotel, existente naquele mesmo local há mais de 30 anos”, disse.

Ação judicial

O órgão ressalta que “as ações fiscais do Ibama em obras licenciadas por outros entes federativos devem atentar ao limite legal” e que o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que atos ilegais ou nulos precisam ter a “nulidade reconhecida pela administração pública a qualquer momento”.

Além de ressaltar que a obra estava licenciada por outro órgão, o Ibama argumentou que vícios no processo licitatório devem ser objeto de ação judicial, e não de ação administrativa. Por essa razão, segundo o instituto, o superintendente anulou a ação fiscal. O órgão afirmou, ainda, que a obra é de pequeno potencial ofensivo ao meio ambiente e de baixo impacto local.

Na Praia do Forte há o Projeto Tamar, ligada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que atua para promover a recuperação de tartarugas marinhas, além de desenvolver ações de pesquisa e conservação dos animais.