STF

Marco Aurélio nega ação para suspender tramitação da reforma administrativa

Parlamentares recorreram ao Supremo alegando que o governo está suprimindo documentos que tratam do impacto financeiro da proposta

Renato Souza
postado em 24/11/2020 18:25 / atualizado em 24/11/2020 18:25
 (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)
(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (24/11), um mandado de segurança apresentado por deputados e senadores para tentar suspender a tramitação da reforma administrativa. Na ação, os parlamentares solicitaram que a proposta fosse paralisada no Congresso até que "haja a divulgação dos dados que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, especialmente o impacto orçamentário".

Na ação, os parlamentares alegam que o governo federal "impôs sigilo a documentos, subtraindo a prerrogativa da Casa de debater, questionar e aperfeiçoar a proposta enviada à Câmara". O magistrado solicitou informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com Marco Aurélio, o relatório enviado por Maia aponta que a PEC ainda não foi admitida e distribuída, ou seja, ainda não está tramitando no Congresso.

Prematuro

O ministro entendeu que caso o Supremo atuasse agora, seria uma ação prematura, pois o projeto está dentro da competência do Congresso, e não existe, no momento, ação do Poder Judiciário. A medida foi protocolada no Supremo pelos deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton Rocha (PDT-MA).

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