Covid-19

Lewandowski vota para que governo apresente plano de vacinação em 30 dias

Ministro do STF se manifestou no âmbito de ação do Rede Sustentabilidade depois que o presidente da República desautorizou Ministério da Saúde na aquisição da CoronaVac

Sarah Teófilo
postado em 24/11/2020 19:22 / atualizado em 24/11/2020 22:51
 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira (24/11) para que o governo apresente um plano de vacinação no prazo de 30 dias. O voto é no âmbito de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Lewandowski é relator das duas ações que tratam sobre o assunto, e incluiu ambas na pauta do plenário virtual para serem julgadas do dia 4 ao dia 11 de dezembro. Neste sistema, os ministros não debatem, mas apenas inserem os votos no sistema da Suprema Corte. O ministro, que antecipou seu voto, ressalta “os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares”.

Ele, então, vota para que seja apresentado em 30 dias um “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira”.

O ministro solicita, ainda, que sejam seguidos “critérios técnicos e científicos pertinentes” e que seja “assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”. O governo ainda deverá, segundo voto de Lewandowski, atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021.

Ações

As arguições em questão são do partido Rede Sustentabilidade e outra do PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania. O Rede pede que o governo “apresente em 48 horas planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis”.

Já os outros partidos solicitam que o governo federal apresente em até 30 dias os planos e programas em relação à vacina contra a covid-19. Eles ainda pedem nesta ADPF que o Poder Executivo e o presidente "sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária".

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