Bolsonaro edita MP que isenta pagamento de energia por 30 dias no Amapá

O valor será ressarcido por recursos da própria União e não irá onerar os consumidores ou as contas de luz dos demais estados, diz governo

Ingrid Soares

postado em 25/11/2020 18:06 / atualizado em 25/11/2020 18:26

(crédito: Divulgação )

O presidente Jair Bolsonaro editou na tarde desta quarta-feira (25/11) a Medida Provisória que isenta consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz por 30 dias retroativos. A assinatura ocorreu na Base Aérea de Brasília, após chegada do presidente de viagem a São Paulo e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo o governo, a isenção do pagamento não ocasionará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitados a R$ 80 milhões. O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados, informou. Para isso, será aberto um Crédito Extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano.

O anúncio havia sido feito pelo chefe do Executivo durante viagem no último dia 21, a convite de Alcolumbre. Na ocasião, Bolsonaro visitou duas subestações de energia no estado.

Ainda na tarde desta quarta-feira, Bolsonaro voltou a dizer que o apagão no Amapá “não tem nada a ver” com o governo federal e que "não era competência ou atribuição" dele resolver o problema, mas que dispôs de boa vontade. A declaração ocorreu durante reunião com investidores promovido pelo grupo Voto.

"O que foi feito no Amapá, um problema sério que tivemos no dia 3 de novembro, a questão da energia elétrica, não tem nada a ver com o governo federal. Mas, como nós somos aqui um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos para lá. E em menos de duas semanas o assunto foi resolvido”, apontou.

Ainda na visita ao Amapá, o presidente falou sobre as medidas iniciais que foram tomadas desde o dia 3 de novembro, quando o estado foi assolado por um apagão total e destacou que as ações tomadas ajudarão a acelerar o restabelecimento de energia, ainda que não seja atribuição federal. Ele completou que "nos próximos dias", o estado estaria operando com capacidade máxima.

Segundo o MME, o fornecimento de energia elétrica foi 100% restabelecido na terça-feira (24), com a energização do segundo transformador na subestação Macapá.

A crise no estado teve início após um incêndio, em noite de tempestade, que levou a danos significativos numa subestação de energia elétrica, deixando 13 das 16 cidades do estado no escuro. Um novo blecaute atingiu a região no último dia 17.

Decreto

O decreto editado por Bolsonaro altera o período de redução de alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), anteriormente previsto no Decreto nº 10.504/2020, de 2 de outubro de 2020.

Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020. 

De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro também editou uma segunda MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia que permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Já outra MP abre crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. Isso irá permitir a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), informou o Planalto.