JULGAMENTO

Governador de Santa Catarina é absolvido em processo de impeachment

Carlos Moisés da Silva (PSL) foi julgado por crime de responsabilidade. Apesar de ainda responder a um segundo processo, ele poderá voltar ao cargo imediatamente

Edis Henrique Peres*
postado em 27/11/2020 15:59
 (crédito: Divulgação/ redes sociais)
(crédito: Divulgação/ redes sociais)

Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, foi absolvido em um primeiro processo de impeachment analisado pelo Tribunal Especial de Julgamento. O júri ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e Moisés foi absolvido por 6 votos a 3, e uma abstenção.

O governador, que ainda responde a um outro processo, estava afastado do cargo desde 27 de outubro, após o tribunal especial, em sessão em 24 de outubro, aceitar denúncia contra ele. Na ocasião, foi rejeitada a denúncia referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), que assumiu desde então como governadora interina. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), depois do julgamento ocorrido nesta sexta-feira (27/11) Moisés pode retornar ao cargo imediatamente.

O presidente do Tribunal de Julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler, disse que a corte, após deliberar, decidiu que o governador não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação.

Moisés era acusado de crime de responsabilidade por ter dado aumento salarial aos procuradores do Estado para equiparar os salários aos dos servidores do Legislativo. A equiparação foi concedida em setembro de 2019, mas o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina mandou suspender o aumento em maio.

Na quarta-feira (25/11), o TJSC validou a equiparação. A decisão pela legalidade saiu um dia após Daniela Reinehr, governadora interina, anular o ato administrativo de janeiro de 2019 em que autorizava o pagamento.

Outros processos de impeachment

Contudo, Moisés também responde a um segundo pedido de impeachment, referente à compra de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, além da tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos respiradores.

A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do processo, entregou em 12 de novembro o parecer ao tribunal misto. A próxima etapa será a sessão do colegiado, mas a data de leitura e de votação ainda não foram definidas.

*Estagiário sob supervisão de Fernando Jordão

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