Processo

Governador de SC é absolvido de impeachment e realiza mudanças no governo

Carlos Moisés estava afastado para responder a julgamento de crime de responsabilidade. Por seis votos a três, o tribunal especial entendeu que o chefe do Executivo estadual não cometeu ilícito

Edis Henrique Peres*
postado em 27/11/2020 22:30
Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés -  (crédito: Divulgação/ redes sociais)
Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés - (crédito: Divulgação/ redes sociais)

Após ser absolvido do processo de impeachment que o acusava do crime de responsabilidade, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), anunciou mudanças no governo. Uma das novidades refere-se à alteração de cargos realizado por Daniela Reinerh (sem partido) em sua gestão como governadora interina.

Durante o período que Carlos Moisés esteve afastado do cargo, a vice-governadora nomeou Luiz Dagoberto Corrêa Brião como procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com a volta de Moisés, Alisson de Bom de Souza retoma o cargo. Moisés também anunciou Eron Giordani, atual chefe de gabinete do deputado Julio Garcia (PSD), como novo chefe da Casa Civil; e o jornalista Jefferson Douglas como Secretário de Comunicação.

Carlos Moisés disse que não havia justa causa para o impeachment. Além de anunciar mudanças dos cargos, o governador pretende investir R$ 1,7 bilhão até 2022 em planejamento hídrico, com combate aos efeitos sazonais de estiagem, ampliação de abastecimento nos grandes centros urbanos e ampliar em 100% a capacidade de produção de água tratada em todo o estado.

Na economia, ele pretende injetar R$ 2,3 bilhões em linhas de crédito setorizadas e Fundo Garantidor do Estado. Em relação à infraestrutura, o gasto previsto até 2022 é de R$ 5,5 bilhões. O objetivo é proporcionar mais conforto e segurança à população, pois “é melhor prevenir do que ‘emergenciar’”, disse o governador.

Crime de responsabilidade

Carlos Moisés foi absolvido nesta sexta-feira (27/11) no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment. O governador estava afastado do cargo desde 27 de outubro, quando o tribunal especial, em sessão em 24 de outubro, aceitou a denúncia contra ele. Na ocasião, foi rejeitada a denúncia referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), que assumiu desde então como governadora interina.

O julgamento do tribunal especial ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O governador foi absolvido por seis votos contra o impeachment, três a favor e uma abstenção.

Segundo o presidente do tribunal de julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, o colegiado entendeu que o governador não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação.

*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza 

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